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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
Pacto antenupcial: o que é e para que serve?
O pacto antenupcial é um contrato firmado pelo casal antes da celebração do casamento. O documento serve para estabelecer o regime de...
Maianny de Oliveira Nunes
1 de jul. de 20242 min de leitura
Transação SOS-RS: PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”), por intermédio da Portaria n.º 1.032/2024, estabelece procedimentos, requisitos e...
Caroline Maciel Rodrigues
28 de jun. de 20242 min de leitura
A uniformização da taxa de juros e o PL nº. 6.233/23
Os índices de correção monetária e os juros legais a serem aplicados nas dívidas contratuais e nas de responsabilidade civil...
Fernando Maico Silveira Müller
27 de jun. de 20243 min de leitura
DECISÃO DO TJPR NEGA UNIÃO ESTÁVEL POR CAUSA DE CONTRATO DE NAMORO
A 11º Câmara Cível negou o pedido de reconhecimento de união estável e considerou válido o contrato de namoro O fim de um relacionamento...
Ody Keller Advogados
27 de jun. de 20242 min de leitura
Nova obrigação acessória é regulamentada pela RFB
A Instrução Normativa RFB nº 2.198 (“IN RFB nº 2.198/24”), publicada em 18.06.2024, regulamentou a apresentação da Declaração de...
Antonio Osnei Souza
26 de jun. de 20242 min de leitura
APOIO FINANCEIRO. MP Nº. 1.230/24. PORTARIA Nº. 944/24 DO MTE
No dia 07 de junho de 2024, o Governo Federal instituiu a Medida Provisória (MP) de nº. 1.230, chamada de Apoio Financeiro, com o...
Diovani Agusto Colombo
25 de jun. de 20242 min de leitura
ICMS e transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
No final do ano passado foi publicada a Lei Complementar n.º 204/2023 que, expressamente, afastou a tributação de ICMS sobre...
Henrique dos Santos Pereira
24 de jun. de 20241 min de leitura
Contratos: instrumentos fundamentais à proteção dos negócios
Desde o início dos tempos as pessoas realizam negócios jurídicos, como trocas (permutas), compra e venda, prestação de serviços entre...
Pedro Corrêa Júnior
21 de jun. de 20242 min de leitura
Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirma legalidade do termo de reserva de unidades antes do registro da incorporação
O Ministério Público de Santa Cataria (“MPSC”) ingressou com uma ação civil pública em face de uma incorporadora que, segundo alega,...
Pedro Corrêa Júnior
20 de jun. de 20242 min de leitura
As seguradoras estão obrigadas a pagar pelos danos decorrentes das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul?
As enchentes enfrentadas pelo Rio Grande do Sul estão sendo classificadas como o maior sinistro da história do Brasil. Diante desse...
Melina Dreher Siebel
19 de jun. de 20243 min de leitura
STF define modulação de efeitos: terço constitucional de férias
O Supremo Tribunal Federal (‘STF”), após longa espera e expectativa por parte dos contribuintes, julgou os embargos de declaração para...
Caroline Maciel Rodrigues
18 de jun. de 20241 min de leitura
Antecipe-se à reforma tributária: A importância do planejamento patrimonial e sucessório
A dinâmica familiar e empresarial está em constante evolução, o que implica na necessidade de adequação das pessoas e das empresas para o...
Pedro Corrêa Júnior
17 de jun. de 20242 min de leitura
Alerta de Julgamento: Exclusão ISS base de cálculo do PIS e da COFINS
O Supremo Tribunal Federal (‘STF”), após o cancelamento do pedido de destaque Ministro Fux, deve incluir na próxima pauta virtual tese...
Caroline Maciel Rodrigues
14 de jun. de 20241 min de leitura
MP do “equilíbrio fiscal” – Medida Provisória 1.227
A Medida Provisória 1.227/2024, publicada em 04.06.2024, de acordo com o Governo, corrige distorções do sistema e compensa os impactos da...
Caroline Maciel Rodrigues
10 de jun. de 20242 min de leitura
Novas medidas visando à retomada das atividades empresariais no RS
O Governo Federal anunciou na última quarta-feira (29/05/2024), novo pacote de medidas voltadas a auxiliar na retomada das atividades...
Eduarda Barth da Rosa
3 de jun. de 20242 min de leitura
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