Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

A Lei nº 14.973/2024, publicada em 16/09/2024, trouxe como principal alteração a reoneração gradual da folha de pagamentos, com a...

Instituído em caráter excepcional pelo Decreto nº 57.774/2024 , o programa Fundopem Recupera RS é uma versão adaptada do tradicional...

A discussão acerca da desoneração da folha, finalmente, parece ter chegado ao fim – instituída em 2011 pela Lei nº 12.546, foi criada com...

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE de 06.09.2024) o Decreto nº 57.787/24, que concede crédito fiscal presumido (RICMS, Livro...

Conforme noticiado por nosso escritório, em Circular Informativa  do dia 26/06/2024, a Instrução Normativa n.º 2.198 (“IN RFB n.º...

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº 14.148/2021 com o objetivo de minimizar os...

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 1º de julho de 2024, a Lei nº. 14.905, que alterou o Código Civil, estabelecendo e...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem (20/08/2024) importante alteração na Resolução n.º 35 do CNJ que disciplina a...

A Lei nº 14.789, publicada em 29.12.2023, sobretudo seu artigo 16, estabelece que os valores registrados na conta de reserva de...

De acordo com a Lei da Igualdade Salarial N.º 14.611/23, as empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a publicar os relatórios de...

No dia 16 de julho de 2024, foi aprovada a Resolução CD/ANPD n° 18, que regulamenta a atuação do encarregado pelo tratamento de dados...

Foi publicada no dia 08 de julho a Lei n.º 14.917/2024, que estabelece medidas emergenciais para os setores de turismo e de cultura do...

Segundo José Fernando Simão, petição de herança é a "ação judicial que tem por objetivo garantir ao herdeiro que não recebeu seu quinhão...

A gestão adequada de documentos, além de consistir muitas vezes em uma obrigação legal, também é essencial para a defesa em processos...