Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

A Lei nº. 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, foi criada com o intuito de proteger os consumidores que enfrentam...

Foi publicado, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o Decreto n.º 57.890/2024, concedendo, a partir de 1º de janeiro de 2025,...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Resolução Normativa nº. 593/2023, publicou novas disposições para rescisões de...

O Projeto de Lei nº. 2597/24, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 5 de novembro, estabelece novas normas gerais para os...

As transações imobiliárias, especialmente em mercados aquecidos e de alta valorização, como Gramado, Canela, Balneário Camboriú, Rio de...

O corregedor nacional de Justiça, Ministro Mauro Luiz Cambpell Marques, acolheu a liminar pleiteada pela União em sede de Pedido de...

Foram publicadas importantes alterações no Regulamento do ICMS/RS, dentre as quais destacamos:   I) Crédito Presumido aos fabricantes de...

Em 07 de outubro de 2024, foi publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (“CONFAZ”) o Convênio ICMS nº 109/2024, que revoga...

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, recentemente, os Editais nº 6 e nº 7, que abrem possibilidade para que os...

Coletivas são férias concedidas simultaneamente a todos os empregados de uma empresa,  ou de determinados estabelecimentos, ou de setores...

A crescente complexidade do cenário jurídico e a necessidade de maior agilidade nas operações financeiras impulsionam as empresas a...

A Lei nº 14.759/2023, que instituiu o dia 20 de novembro como feriado nacional, foi publicada no Diário Oficial da União no dia...

O Banco Central do Brasil (BCB) implementará a partir de 1º de novembro uma série de atualizações significativas no sistema de pagamentos...