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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
Atualizações LGPD: Regulamentação do Encarregado de Dados Pessoais
No dia 16 de julho de 2024, foi aprovada a Resolução CD/ANPD n° 18, que regulamenta a atuação do encarregado pelo tratamento de dados...
Bruna Eloisa Cambruzzi
26 de jul. de 20241 min de leitura
Lei prevê medidas emergenciais para os setores de turismo e cultura do Rio Grande do Sul
Foi publicada no dia 08 de julho a Lei n.º 14.917/2024, que estabelece medidas emergenciais para os setores de turismo e de cultura do...
Melina Dreher Siebel
25 de jul. de 20242 min de leitura
STJ define o prazo prescricional da petição de herança
Segundo José Fernando Simão, petição de herança é a "ação judicial que tem por objetivo garantir ao herdeiro que não recebeu seu quinhão...
Maianny de Oliveira Nunes
16 de jul. de 20242 min de leitura
A gestão de documentos para fins legais e como instrumento de defesa em processos judiciais
A gestão adequada de documentos, além de consistir muitas vezes em uma obrigação legal, também é essencial para a defesa em processos...
Diogo Ivan Pacheco Dapper
16 de jul. de 20242 min de leitura
Arbitragem: Avaliação de Custos e Vantagens para Disputas Empresariais
A utilização de cláusula de arbitragem em contratos é dúvida frequente no cotidiano de executivos jurídicos e comerciais, questionando se...
Bruna Eloisa Cambruzzi
15 de jul. de 20242 min de leitura
Prevenção de processo judiciais relacionados ao direito do consumidor
O acesso à justiça vem sendo facilitado nos últimos anos, seja através da ampliação do acesso aos Juizados Especiais Cíveis ou da...
Diogo Ivan Pacheco Dapper
11 de jul. de 20242 min de leitura
Conselho Nacional de Justiça estuda possibilidade de realização de divórcios e inventários na modalidade extrajudicial, mesmo quando houver filhos menores e testamentos
Atualmente, a legislação veda a realização extrajudicial de divórcios consensuais quando tiverem envolvidos filhos menores e incapazes....
Fernando Maico Silveira Müller
10 de jul. de 20242 min de leitura
Pacto antenupcial: o que é e para que serve?
O pacto antenupcial é um contrato firmado pelo casal antes da celebração do casamento. O documento serve para estabelecer o regime de...
Maianny de Oliveira Nunes
1 de jul. de 20242 min de leitura
Transação SOS-RS: PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”), por intermédio da Portaria n.º 1.032/2024, estabelece procedimentos, requisitos e...
Caroline Maciel Rodrigues
28 de jun. de 20242 min de leitura
A uniformização da taxa de juros e o PL nº. 6.233/23
Os índices de correção monetária e os juros legais a serem aplicados nas dívidas contratuais e nas de responsabilidade civil...
Fernando Maico Silveira Müller
27 de jun. de 20243 min de leitura
DECISÃO DO TJPR NEGA UNIÃO ESTÁVEL POR CAUSA DE CONTRATO DE NAMORO
A 11º Câmara Cível negou o pedido de reconhecimento de união estável e considerou válido o contrato de namoro O fim de um relacionamento...
Ody Keller Advogados
27 de jun. de 20242 min de leitura
Nova obrigação acessória é regulamentada pela RFB
A Instrução Normativa RFB nº 2.198 (“IN RFB nº 2.198/24”), publicada em 18.06.2024, regulamentou a apresentação da Declaração de...
Antonio Osnei Souza
26 de jun. de 20242 min de leitura
APOIO FINANCEIRO. MP Nº. 1.230/24. PORTARIA Nº. 944/24 DO MTE
No dia 07 de junho de 2024, o Governo Federal instituiu a Medida Provisória (MP) de nº. 1.230, chamada de Apoio Financeiro, com o...
Diovani Agusto Colombo
25 de jun. de 20242 min de leitura
ICMS e transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
No final do ano passado foi publicada a Lei Complementar n.º 204/2023 que, expressamente, afastou a tributação de ICMS sobre...
Henrique dos Santos Pereira
24 de jun. de 20241 min de leitura
Contratos: instrumentos fundamentais à proteção dos negócios
Desde o início dos tempos as pessoas realizam negócios jurídicos, como trocas (permutas), compra e venda, prestação de serviços entre...
Pedro Corrêa Júnior
21 de jun. de 20242 min de leitura
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