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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
O registro das empresas nos conselhos profissionais
De início, deve-se ressaltar que os conselhos profissionais são autarquias formadas por profissionais de determinada área, nas quais as...
Fernando Maico Silveira Müller
11 de dez. de 20232 min de leitura
STF autoriza cobrança do DIFAL/ICMS em 2022
O Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu, em 29 de novembro, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (“ADIn”) nºs...
Alexandre Keller
7 de dez. de 20231 min de leitura
Autorregularização incentivada da Receita Federal
Foi publicada em 30/11/2023 a Lei n.º 14.740/2023 que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela...
Henrique dos Santos Pereira
6 de dez. de 20232 min de leitura
Portaria MTE nº. 3.544/23 sobre aprendizagem profissional
A Portaria nº. 3.544/23, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) trouxe inovações sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro...
Diovani Agusto Colombo
5 de dez. de 20232 min de leitura
Reajuste do salário mínimo regional
Foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei Ordinária nº 16.040/2023, que fixa os novos valores relativos ao salário mínimo regional...
Bárbara Guimarães Teixeira
27 de nov. de 20232 min de leitura
Presidência da República veta prorrogação da CPRB para 2027
A Presidência da República vetou o Projeto de Lei nº 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 o prazo de vigência da...
Cássio Fernando Martini
24 de nov. de 20231 min de leitura
Confaz rejeita convênio n.º 174/23 sobre transferência de créditos de ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), mediante Ato Declaratório n.º 44/2023, de 20 de novembro de 2023, declarou rejeição...
Caroline Maciel Rodrigues
23 de nov. de 20231 min de leitura
O Ministério do Trabalho alterou as regras para o trabalho aos domingos e feriados
A mudança promovida pela Portaria n.º 3.665/2023 revogou a autorização permanente que havia sido concedida em 2021 para o trabalho...
Andressa Bonamigo
22 de nov. de 20232 min de leitura
Sancionada a Lei n.º 14.711, que trata sobre o Marco Legal das Garantias
Foi sancionada pela Presidência da República no dia 30 de outubro de 2023, a Lei n.º 14.711, apelidada de Marco Legal das Garantias, que...
Melina Dreher Siebel
21 de nov. de 20233 min de leitura
Equiparação de salários dos trabalhadores terceirizados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, o entendimento acerca da impossibilidade de equiparar os salários de trabalhadores...
Andressa Bonamigo
17 de nov. de 20232 min de leitura
Programa Auxiliar de Apuração do IR sobre Renda Variável - ReVar
A Instrução Normativa RFB nº 2.164 (“IN RFB 2.164”), publicada em 27.10.2023, instituiu o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre...
Antonio Osnei Souza
16 de nov. de 20232 min de leitura
Alterações da NR 01
No Diário Oficial da União de 03/11/2023 (seção 3, página 168), o Governo Federal publicou Aviso de Consulta Pública relativo às...
Diovani Agusto Colombo
9 de nov. de 20231 min de leitura
Transferência de créditos nas operações entre estabelecimentos da mesma empresa
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), composto pelos Estados-membros da Federação, aprovou no dia 31/10/2023 o Convênio...
Henrique dos Santos Pereira
8 de nov. de 20232 min de leitura
Prorrogação do crédito fiscal presumido para o setor coureiro-calçadista
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE de 01.11.2023), o Decreto nº 57.285/23, que promoveu alteração no Livro I, art. 32, inciso...
Tiago Corá Kürschner
6 de nov. de 20231 min de leitura
ANPD conclui novos processos fiscalizatórios e aplica advertências por descumprimento à LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou na data de ontem, dia 18 de outubro, a conclusão de novo processo administrativo...
Bruna Eloisa Cambruzzi
19 de out. de 20232 min de leitura
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