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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

PUBLICAÇÕES
Começa o prazo para manifestar interesse em acordo que antecipa pagamento de precatórios
O prazo para manifestar interesse na 9ª Rodada de Conciliação de Precatórios começa nesta segunda-feira (14). O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), publicou na última sexta-feira (11/7), em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), o Edital Convocatório nº 9/2025. .

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há 3 dias1 min de leitura
Governo do Estado lança programa para negociação de dívidas tributárias
Resumo:
A 3ª Turma do TST considerou válida uma cláusula de acordo coletivo que dividia o intervalo intrajornada em dois períodos: 45 e 15 minutos.
O trabalhador havia pedido horas extras, alegando não ter uma hora contínua de descanso.
No entanto, o colegiado, seguindo entendimento do STF, decidiu que as negociações coletivas podem fracionar essa pausa, desde que o tempo mínimo de 30 minutos previsto na CLT seja respeitado.

Ody Keller Advogados
há 3 dias1 min de leitura
Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida
Resumo:
A 3ª Turma do TST considerou válida uma cláusula de acordo coletivo que dividia o intervalo intrajornada em dois períodos: 45 e 15 minutos.
O trabalhador havia pedido horas extras, alegando não ter uma hora contínua de descanso.
No entanto, o colegiado, seguindo entendimento do STF, decidiu que as negociações coletivas podem fracionar essa pausa, desde que o tempo mínimo de 30 minutos previsto na CLT seja respeitado.

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há 5 dias2 min de leitura
Domicílio Judicial Eletrônico adota novo padrão para envio de notificações por e-mail
A partir de agora, o Domicílio Judicial Eletrônico passa a contar com um novo padrão para o envio de notificações por e-mail sobre as comunicações processuais recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público e privado. A mudança foi realizada para garantir maior eficiência e confiabilidade na comunicação diante do crescente número de usuários.

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10 de jul.2 min de leitura
Empresas querem novo prazo para escolha de regime tributário
Confederações representantes do setor produtivo pediram ao Ministério da Fazenda que adie a implantação de uma mudança no sistema de abertura de empresas, prevista para o próximo dia 27. O principal ponto questionado é a exigência de escolha do regime tributário no momento do registro. Hoje, isso pode ser feito em até 30 dias após a obtenção do CNPJ, o que, alegam, dá mais tempo para um planejamento estratégico.

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9 de jul.3 min de leitura
Publicado Edital de Transação por adesão para débitos em contencioso administrativo fiscal até 50 milhões
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, por meio de edital, proposta de transação por adesão para quitação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por contencioso.

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8 de jul.2 min de leitura
Publicado Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valor
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou proposta de transação por adesão específica para créditos tributários de pequeno valor em contencioso administrativo fiscal ou no prazo para apresentar impugnação. A medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições facilitadas de pagamento.

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8 de jul.1 min de leitura
Com o fim da DIRF, empregadores devem estar atentos às obrigações relativas ao eSocial e à EFD-Reinf
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está...

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4 de jul.1 min de leitura
Empresas do Simples Nacional deverão fazer recadastramento a partir de maio
Procedimento é realizado no aplicativo Minha Empresa, que auxilia na gestão dos negócios e planeja novidades para os usuários Começa em...

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3 de jun.3 min de leitura
Novos editais de transação tributária
Essa negociação permite que o contribuinte regularize suas dívidas inscritas na dívida ativa da União com benefícios que se ajustam à sua capacidade de pagamento.

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2 de jun.6 min de leitura
Receita lança projeto piloto para testar sistemas da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços
A partir de 1º de julho a Receita Federal iniciará um projeto piloto que terá como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos...

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29 de mai.2 min de leitura
Comunicado: Prorrogado o prazo para pagamento de tributos recolhidos por DARF e DAE que venceram em 20 de maio
Receita Federal informa a prorrogação do prazo para pagamento de tributos federais recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de...

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26 de mai.1 min de leitura
Novo sistema de arrecadação da reforma tributária entra em fase de testes em junho
A partir de junho, 500 empresas poderão testar o novo sistema de apuração e arrecadação de impostos criado pela reforma tributária. Como...

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5 de mai.3 min de leitura
TRF-3 mantém benefício do Perse até 2027
Uma empresa de eventos obteve decisão no Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do...

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30 de abr.3 min de leitura
Gestante mantida em atividade insalubre será indenizada por danos morais
Uma agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) deverá ser indenizada por danos morais após ter sido...

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23 de abr.2 min de leitura
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