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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
Tributação dos Benefícios Fiscais – Lei nº 14.789/23
Em 29/12/2023, foi publicada a Lei nº 14.789/23, resultado da conversão em lei da Medida Provisória nº 1.185/23, a qual dispõe sobre...
Alexandre Keller
24 de jan. de 20244 min de leitura
Contribuição sindical patronal
Obrigatória ou Facultativa? A redação dada ao art. 587 da CLT pela Lei nº. 13.467/17 (“os empregadores que optarem pelo recolhimento da...
Diovani Agusto Colombo
24 de jan. de 20243 min de leitura
Juros sobre Capital Próprio: alterações na base de cálculo
A Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, além de trazer várias inovações no tratamento tributário das subvenções de investimento,...
Cássio Fernando Martini
23 de jan. de 20241 min de leitura
Regulamentada pela Receita Federal a Autorregularização Incentivada
A Receita Federal do Brasil (“RFB”) regulamentou, em 29 de dezembro de 2023, através da Instrução Normativa nº 2.168/23, a Lei n.º...
Caroline Maciel Rodrigues
19 de jan. de 20242 min de leitura
ICMS na Transferência Interestadual de Mercadorias
Com fundamento no Convênio ICMS nº 178/23, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE de 29.12.2023), o Decreto nº 57.415/23,...
Tiago Corá Kürschner
18 de jan. de 20242 min de leitura
A desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor
A desconsideração da personalidade jurídica é um incidente processual que permite estender a responsabilidade da “pessoa jurídica” aos...
Maianny de Oliveira Nunes
17 de jan. de 20242 min de leitura
Novas Tabelas de Contribuição Previdenciária
Com o reajuste do salário mínimo federal, foi publicada Portaria Interministerial MPS/MF nº. 02/24, dispondo sobre o reajuste dos...
Diovani Agusto Colombo
15 de jan. de 20242 min de leitura
Impenhorabilidade prevista no artigo 833, X, do CPC, não se aplica às pessoas jurídicas, segundo STJ
A impenhorabilidade de valores contidos em contas bancárias é um direito que se encontra previsto no art. 833, inciso X, do Código de...
Fernando Maico Silveira Müller
12 de jan. de 20243 min de leitura
A arbitragem nas relações de consumo
A arbitragem se destaca por ser um método de resolução de litígios que ocorre fora do Poder Judiciário, no qual as partes definem que uma...
Fernando Maico Silveira Müller
9 de jan. de 20243 min de leitura
Arbitragem como um meio seguro para resolução de conflitos
Com base em dados de 2022, o CNJ divulgou em setembro de 2023 o Relatório Analítico do “Justiça em Números 2023”, do qual se destaca as...
Pedro Corrêa Júnior
3 de jan. de 20242 min de leitura
ICMS/RS – Alterações relevantes para 2024
Foram publicadas no mês de dezembro/2023 importantes alterações no Regulamento do ICMS do RS, com vigência a partir de 2024, entre as...
Tiago Corá Kürschner
21 de dez. de 20232 min de leitura
Governo veta a possibilidade de retomada de veículos em garantia fiduciária sem ordem judicial
Recentemente foi sancionada a Lei 14.711/23, apelidada de Marco Legal das Garantias. Na origem, quando ainda era o PL 4.188/2021, havia...
Melina Dreher Siebel
18 de dez. de 20233 min de leitura
STJ conclui julgamento sobre exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
Na sessão de julgamento realizada na última quarta-feira, 13 de dezembro, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu...
Cássio Fernando Martini
14 de dez. de 20232 min de leitura
STF retoma julgamento sobre a constitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens para...
STF retoma julgamento sobre a constitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos Nesta semana, o...
Maianny de Oliveira Nunes
14 de dez. de 20233 min de leitura
ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa
Foi publicado em 1º.12.2023, o Convênio ICMS nº 178/23 (“Convênio ICMS nº 178”), trazendo normas complementares sobre os créditos de ICMS...
Alexandre Keller
13 de dez. de 20232 min de leitura
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