Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

Nos últimos anos, casos de criação de sites falsos por golpistas têm se tornado cada vez mais comuns, causando prejuízos financeiros e...

Em 25 de novembro de 2024, a Secretaria do Tesouro Nacional, em parceria com a B3 e o Banco Central, anunciou o lançamento do serviço “TD...

Considerada um marco para o Brasil no enfrentamento das mudanças climáticas, a Lei n.º 15.042 foi sancionada, sem vetos, no dia 11/12/24...

A impenhorabilidade de valores constantes em contas bancárias trata-se de um direito estabelecido no art. 833, inciso X, do Código de...

A Lei nº. 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, foi criada com o intuito de proteger os consumidores que enfrentam...

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Resolução Normativa nº. 593/2023, publicou novas disposições para rescisões de...

O Projeto de Lei nº. 2597/24, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 5 de novembro, estabelece novas normas gerais para os...

As transações imobiliárias, especialmente em mercados aquecidos e de alta valorização, como Gramado, Canela, Balneário Camboriú, Rio de...

O corregedor nacional de Justiça, Ministro Mauro Luiz Cambpell Marques, acolheu a liminar pleiteada pela União em sede de Pedido de...

Foram publicadas importantes alterações no Regulamento do ICMS/RS, dentre as quais destacamos:   I) Crédito Presumido aos fabricantes de...

Em 07 de outubro de 2024, foi publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (“CONFAZ”) o Convênio ICMS nº 109/2024, que revoga...

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 2º, define "consumidor" como qualquer pessoa que adquire ou utiliza produtos ou...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, recentemente, os Editais nº 6 e nº 7, que abrem possibilidade para que os...