Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

Segundo José Fernando Simão, petição de herança é a "ação judicial que tem por objetivo garantir ao herdeiro que não recebeu seu quinhão...

A gestão adequada de documentos, além de consistir muitas vezes em uma obrigação legal, também é essencial para a defesa em processos...

A utilização de cláusula de arbitragem em contratos é dúvida frequente no cotidiano de executivos jurídicos e comerciais, questionando se...

O acesso à justiça vem sendo facilitado nos últimos anos, seja através da ampliação do acesso aos Juizados Especiais Cíveis ou da...

Atualmente, a legislação veda a realização extrajudicial de divórcios consensuais quando tiverem envolvidos filhos menores e incapazes....

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”), por intermédio da Portaria n.º 1.032/2024, estabelece procedimentos, requisitos e...

Os índices de correção monetária e os juros legais a serem aplicados nas dívidas contratuais e nas de responsabilidade civil...

A 11º Câmara Cível negou o pedido de reconhecimento de união estável e considerou válido o contrato de namoro O fim de um relacionamento...

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No dia 07 de junho de 2024, o Governo Federal instituiu a Medida Provisória (MP) de nº. 1.230, chamada de Apoio Financeiro, com o...

No final do ano passado foi publicada a Lei Complementar n.º 204/2023 que, expressamente, afastou a tributação de ICMS sobre...

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O Ministério Público de Santa Cataria (“MPSC”) ingressou com uma ação civil pública em face de uma incorporadora que, segundo alega,...

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O Supremo Tribunal Federal (‘STF”), após o cancelamento do pedido de destaque Ministro Fux, deve incluir na próxima pauta virtual tese...

A Medida Provisória 1.227/2024, publicada em 04.06.2024, de acordo com o Governo, corrige distorções do sistema e compensa os impactos da...

O Governo Federal anunciou na última quarta-feira (29/05/2024), novo pacote de medidas voltadas a auxiliar na retomada das atividades...