Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

Em 15/03/2024, foi publicada pela Receita Federal do Brasil a Instrução Normativa RFB nº 2.181/24, alterando a IN RFB nº 2.043/2021, que...

Em 07/03/2024, foi publicada pela Receita Federal do Brasil a Instrução Normativa RFB nº 2.178/24, que dispõe sobre a apresentação da...

Foi publicada, em 28 de fevereiro, a Medida Provisória n.º 1.208/2024 (“MP 1.208/24”), que revoga a reoneração da folha de pagamento...

Na última terça-feira, dia 20/02, foi anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça a ferramenta Domicílio Judicial Eletrônico...

Em 03/01/2024 entraram em vigor as novas regras para o rotativo do cartão de crédito. Instituído pela lei do Programa Desenrola (Lei n.º...

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) é um procedimento previsto no Código de Processo Civil e que possibilita...

Em 28/12/2023, foi publicada a Lei n.º 14.784/2023 que, após derrubada de veto da Presidência de República, prorrogou a desoneração da...

Em 29 de dezembro de 2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.202/2023 que, dentre outras medidas, propôs a revogação gradual dos...

A Lei n.º 14.711/2023 que instituiu o Marco Legal das Garantias, trouxe duas mudanças extremamente relevantes no âmbito extrajudicial. A...

Publicada no DOU em 06.02.2024, a Medida Provisória nº 1.206/24 (“MP 1.206”) alterou os valores da tabela progressiva mensal do Imposto...

No ano de 2023, diversas alterações significativas foram promulgadas na legislação trabalhista brasileira, impactando diretamente as...

Publicada em 28.12.2023, a Medida Provisória nº 1.202/2023 (“MP 1.202/2023”) trouxe várias alterações com impactos relevantes na área...

“Guarda” é o conjunto de atribuições que os pais têm em relação aos seus filhos menores e aos bens de seus filhos. O exercício desse...

No final de novembro de 2023, o Presidente da República, sancionou o Decreto nº. 11.795/23, que regulamenta a Lei nº. 14.611/23, a qual...

Em 29/12/2023, foi publicada a Lei nº 14.789/23, resultado da conversão em lei da Medida Provisória nº 1.185/23, a qual dispõe sobre...

Obrigatória ou Facultativa? A redação dada ao art. 587 da CLT pela Lei nº. 13.467/17 (“os empregadores que optarem pelo recolhimento da...

A Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, além de trazer várias inovações no tratamento tributário das subvenções de investimento,...

A Receita Federal do Brasil (“RFB”) regulamentou, em 29 de dezembro de 2023, através da Instrução Normativa nº 2.168/23, a Lei n.º...

Com fundamento no Convênio ICMS nº 178/23, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE de 29.12.2023), o Decreto nº 57.415/23,...

A desconsideração da personalidade jurídica é um incidente processual que permite estender a responsabilidade da “pessoa jurídica” aos...