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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
Ministério do Trabalho Amplia Prazo da NR-1: Sua Empresa Está Usando Bem Esse Tempo?
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou o prazo para início da fiscalização punitiva sobre a inclusão dos fatores de risco...
Franciane Raupp
13 de mai. de 20252 min de leitura
STJ reconhece direito a manutenção de créditos de IPI sobre produtos imunes
O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), em decisão recente, que vincula todo o Poder Judiciário (Tema 1.247 dos recursos repetitivos),...
Henrique dos Santos Pereira
12 de mai. de 20252 min de leitura
O PL nº. 4.402/2024 e a liberação simplificada de valores até 40 salários mínimos aos herdeiros
A liberação de valores deixados por pessoas falecidas aos seus herdeiros, especialmente quando se trata de quantias modestas, sempre...
Fernando Maico Silveira Müller
28 de abr. de 20252 min de leitura
STF e pejotização: o que está em jogo?
O Supremo Tribunal Federal, por decisão do Ministro Gilmar Mendes, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais que...
Bárbara Guimarães Teixeira
25 de abr. de 20252 min de leitura
Alterações na NR 1 e o impacto no ambiente de trabalho
Como informamos aqui , a partir do dia 26 de maio de 2025, com a entrada em vigor da Portaria do MTE nº 1.419/2024, a NR-1 passa a...
Rômulo César Silva
24 de abr. de 20253 min de leitura
Validade da Cláusula de Repasse de Tarifas de Instalação dos Serviços Públicos em Contratos Imobiliários
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº. 2.041.654/RS, consolidou o entendimento de que é válida...
Mainara Brentano
23 de abr. de 20252 min de leitura
Alterada a Tabela Progressiva do IRPF
Provisória nº 1.294/25 (“MP 1.294”) alterou os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (“IRPF”). A...
Tiago Corá Kürschner
17 de abr. de 20251 min de leitura
Imóveis na planta: direitos, deveres e precauções na aquisição
Um mercado em destaque no cenário nacional é a compra e venda de imóveis na planta, ou seja, a alienação de imóveis em fase de...
Pedro Corrêa Júnior
9 de abr. de 20253 min de leitura
Fim do PERSE - Receita Federal comunica extinção do benefício fiscal
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2025, que confirma...
Cássio Fernando Martini
27 de mar. de 20252 min de leitura
Vale-Pedágio obrigatório: o que você precisa saber
O Vale-Pedágio foi instituído pela Lei n.º 10.209/2001 e consiste no pagamento antecipado obrigatório das despesas de deslocamento de...
Maianny de Oliveira Nunes
26 de mar. de 20252 min de leitura
“Refaz Reconstrução”: Parcelamento de ICMS no RS
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul instituiu, por meio do Decreto nº 58.067, de 18 de março de 2025, o Programa “REFAZ...
Caroline Maciel Rodrigues
24 de mar. de 20252 min de leitura
Decisão do STJ exclui ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e da COFINS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), na análise do Recurso Especial (“REsp n.º 2.128.785”), proferiu importante...
Henrique dos Santos Pereira
19 de mar. de 20252 min de leitura
Transação tributária – Novo Edital PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, em 13 de março ( retificado em 18 de março ), o Edital PGDAU nº 4/2025 , com propostas...
Caroline Maciel Rodrigues
19 de mar. de 20252 min de leitura
Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025
Em 13.03.2025, foi publicada pela Receita Federal do Brasil (“RFB”) a Instrução Normativa RFB nº 2.255/2025 (“IN RFB 2.255/25”), que...
Antonio Osnei Souza
18 de mar. de 20252 min de leitura
Como as empresas podem estimular a diversidade no ambiente de trabalho?
Empresas que promovem a diversidade não apenas cumprem seu papel social, mas também fortalecem suas equipes, tornando-as mais inovadoras...
Franciane Raupp
17 de mar. de 20253 min de leitura
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