Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

Foi publicada no dia 28/05/2024, no Diário Oficial da União, a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 838/2024, a qual...

O Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria n°. 178/2024, em 28 de maio, alterando o cronograma nacional para o cadastro no...

Em maio de 2021, foi editada a Lei nº 14.148/2021, que estabeleceu diversas ações emergenciais temporárias destinadas ao setor de eventos...

A Portaria RFB nº 421, publicada em 23.05.2024 prorrogou os prazos de entrega da Escrituração Contábil Digital (“ECD”) e da Escrituração...

Publicado no Diário Oficial da União, em edição extra, na data de ontem (20/05/2024) o Edital n.º 5/2024, do Ministério do Trabalho com...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, em 13 de maio, o Edital PGDAU nº 02/2024, com propostas para transação de créditos...

Em meio à decisão liminar, proferida pelo Ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a inconstitucionalidade da...

O impacto causado pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que acarretou na decretação de calamidade pública inicialmente em 397 Municípios,...

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou na data de ontem (15/05/2024), em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria nº...

No dia 07.05.2024, noticiamos algumas medidas tributárias excepcionais, no âmbito federal, para o Rio Grande do Sul. Agora, apresentamos...

O Governo Federal publicou no último dia 07/05/2024 a Portaria MTur nº 15, estabelecendo ação especifica voltada aos empreendedores...

O Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional da 4ª Região/RS, publicou a Recomendação nº 02/2024, na qual elenca...

Foi publicado na edição extra o Convênio ICMS nº 54/2024, que autorizou o Estado do Rio Grande do Sul, em virtude do estado de calamidade...

No dia 07 de maio foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº. 12.016/24, alterando as regras para saque do FGTS na hipótese...

Prorrogação Tributos Federais A Portaria RFB n.º 415, de 06 de maio de 2024, dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos...

O tema da desoneração da folha de pagamentos voltou à tona no cenário tributário nacional em razão de um pedido de reconhecimento da...

O papel desempenhado pelo representante comercial e as previsões contratuais são aspectos fundamentais na atividade empresarial exercida...

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE de 28.03.2024) o Decreto nº 57.532/24, que posterga a produção de efeitos do Decreto nº...

Recentemente o STF votou pela inconstitucionalidade da exigência da carência mínima de 10 meses de contribuição para a concessão do...

Na sessão de julgamento realizada na última quarta-feira, 13 de dezembro, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu...