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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
Confaz rejeita convênio n.º 174/23 sobre transferência de créditos de ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), mediante Ato Declaratório n.º 44/2023, de 20 de novembro de 2023, declarou rejeição...
Caroline Maciel Rodrigues
23 de nov. de 20231 min de leitura
O Ministério do Trabalho alterou as regras para o trabalho aos domingos e feriados
A mudança promovida pela Portaria n.º 3.665/2023 revogou a autorização permanente que havia sido concedida em 2021 para o trabalho...
Andressa Bonamigo
22 de nov. de 20232 min de leitura
Sancionada a Lei n.º 14.711, que trata sobre o Marco Legal das Garantias
Foi sancionada pela Presidência da República no dia 30 de outubro de 2023, a Lei n.º 14.711, apelidada de Marco Legal das Garantias, que...
Melina Dreher Siebel
21 de nov. de 20233 min de leitura
Equiparação de salários dos trabalhadores terceirizados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, o entendimento acerca da impossibilidade de equiparar os salários de trabalhadores...
Andressa Bonamigo
17 de nov. de 20232 min de leitura
Programa Auxiliar de Apuração do IR sobre Renda Variável - ReVar
A Instrução Normativa RFB nº 2.164 (“IN RFB 2.164”), publicada em 27.10.2023, instituiu o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre...
Antonio Osnei Souza
16 de nov. de 20232 min de leitura
Alterações da NR 01
No Diário Oficial da União de 03/11/2023 (seção 3, página 168), o Governo Federal publicou Aviso de Consulta Pública relativo às...
Diovani Agusto Colombo
9 de nov. de 20231 min de leitura
Transferência de créditos nas operações entre estabelecimentos da mesma empresa
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), composto pelos Estados-membros da Federação, aprovou no dia 31/10/2023 o Convênio...
Henrique dos Santos Pereira
8 de nov. de 20232 min de leitura
Prorrogação do crédito fiscal presumido para o setor coureiro-calçadista
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE de 01.11.2023), o Decreto nº 57.285/23, que promoveu alteração no Livro I, art. 32, inciso...
Tiago Corá Kürschner
6 de nov. de 20231 min de leitura
ANPD conclui novos processos fiscalizatórios e aplica advertências por descumprimento à LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou na data de ontem, dia 18 de outubro, a conclusão de novo processo administrativo...
Bruna Eloisa Cambruzzi
19 de out. de 20232 min de leitura
STJ pauta discussão tributária sobre base de cálculo das contribuições para terceiros
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) pautou para o dia 25 de outubro o julgamento do Tema 1.079, que discute a...
Caroline Maciel Rodrigues
18 de out. de 20231 min de leitura
Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 1/2023, que dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator...
Alexandre Keller
17 de out. de 20232 min de leitura
Alterações dos créditos presumidos do setor calçadista
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE de 28.09.2023), o Decreto nº 57.222/23, que promoveu alterações significativas quanto aos...
Tiago Corá Kürschner
9 de out. de 20232 min de leitura
RS dispensa a apresentação da DeSTDA sem movimento.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do RS, de 18.09.2023, a Instrução Normativa RE nº 071/23, que dispensa a apresentação da...
Tiago Corá Kürschner
6 de out. de 20231 min de leitura
Due Diligence: um instrumento para auxiliar a tomada de decisão
Na realização de negócios jurídicos inúmeros riscos estão presentes, embora nem sempre aparentes. Assim, com o objetivo de dar maior...
Pedro Corrêa Júnior
29 de set. de 20232 min de leitura
Direito autoral: o risco de utilizar imagens disponíveis na internet
Na atualidade é comum, e até mesmo necessário, que empresas divulguem seus produtos e/ou serviços em sites próprios e em suas redes...
Pedro Corrêa Júnior
25 de set. de 20232 min de leitura
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