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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
A proteção do imóvel de empresa utilizado para fins de moradia
De acordo com a Lei nº. 8.009/90, o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar, conhecido como “bem de família”, é...
Fernando Maico Silveira Müller
19 de jun. de 20232 min de leitura
STJ define prazo máximo para renovação de locação comercial
Quando se está prestes a firmar um contrato de locação comercial, surge o seguinte questionamento, existiria algum prazo limite para a...
Fernando Maico Silveira Müller
15 de jun. de 20232 min de leitura
Despesas operacionais dedutíveis na determinação do lucro real
A apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (“IRPJ”) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”) com base no lucro real é...
Antonio Osnei Souza
7 de jun. de 20232 min de leitura
Créditos de PIS e COFINS para revendedores de combustíveis
A Lei Complementar n.º 192/2022 reduziu a 0 (zero) as alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de...
Henrique dos Santos Pereira
6 de jun. de 20232 min de leitura
Transação Tributária – Procuradoria da Fazenda Nacional – Novo Edital
Por meio do Edital PGDAU n.º 03/2023, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tornou públicas propostas para transação, destacando como...
Caroline Maciel Rodrigues
5 de jun. de 20232 min de leitura
Créditos de PIS e COFINS sobre ICMS nas aquisições
O Governo Federal no início do ano editou a Medida Provisória n.º 1.159/2023 estabelecendo, dentre outras questões, a determinação de...
Henrique dos Santos Pereira
31 de mai. de 20232 min de leitura
STF finaliza julgamento, e decide que demissão sem justa causa não precisa de justificativa
Na última sexta-feira, dia 26/05/2023, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento virtual da ADI (Ação Direta de...
Bárbara Guimarães Teixeira
30 de mai. de 20232 min de leitura
RFB prorroga prazo da ECD para 30 de junho
A Receita Federal informou através de seu canal oficial que haverá um adiamento no prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital...
Karoline Graça Maria
26 de mai. de 20231 min de leitura
Nova Tabela de Contribuição Previdenciária
Em razão do novo valor atribuído ao salário mínimo federal, pela Medida Provisória nº 1.172/2023, em vigor a partir de 01.05.2023, foi...
Antonio Osnei Souza
10 de mai. de 20231 min de leitura
Nova Tabela Mensal do IRPF e aumento do Salário Mínimo
Foram publicadas em edições extras no DOU de 30/04/2023 e 1º/05/2023, respectivamente, a Medida Provisória nº 1.171/23, que, entre outras...
Tiago Corá Kürschner
5 de mai. de 20231 min de leitura
STF altera entendimento, e passa a considerar constitucional a cobrança da contribuição assistencial
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento virtual dos embargos de declaração do processo ARE 1.018.459, com repercussão geral reconhecida...
Bárbara Guimarães Teixeira
3 de mai. de 20232 min de leitura
Lei que determina inclusão de dados raciais nos registros trabalhistas está em vigor
Nesta segunda-feira (24/04/2023) foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n.º14.553/2023, que determina a inclusão de informações...
Andressa Bonamigo
25 de abr. de 20232 min de leitura
Opção ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do RS, de 15.03.2023, o Decreto nº56.925/2023, que prorrogou o prazo para adesão ao Regime...
Tiago Corá Kürschner
28 de mar. de 20231 min de leitura
Limitação da apuração de créditos de PIS e COFINS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado no sentido de que o conceito de insumo, para fins de apuração de...
Henrique dos Santos Pereira
16 de mar. de 20232 min de leitura
Exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado no sentido de que os créditos fiscais presumidos de ICMS não devem...
Henrique dos Santos Pereira
14 de mar. de 20232 min de leitura
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