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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
Nova Tabela Mensal do IRPF e aumento do Salário Mínimo
Foram publicadas em edições extras no DOU de 30/04/2023 e 1º/05/2023, respectivamente, a Medida Provisória nº 1.171/23, que, entre outras...
Tiago Corá Kürschner
5 de mai. de 20231 min de leitura
STF altera entendimento, e passa a considerar constitucional a cobrança da contribuição assistencial
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento virtual dos embargos de declaração do processo ARE 1.018.459, com repercussão geral reconhecida...
Bárbara Guimarães Teixeira
3 de mai. de 20232 min de leitura
Lei que determina inclusão de dados raciais nos registros trabalhistas está em vigor
Nesta segunda-feira (24/04/2023) foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n.º14.553/2023, que determina a inclusão de informações...
Andressa Bonamigo
25 de abr. de 20232 min de leitura
Opção ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do RS, de 15.03.2023, o Decreto nº56.925/2023, que prorrogou o prazo para adesão ao Regime...
Tiago Corá Kürschner
28 de mar. de 20231 min de leitura
Limitação da apuração de créditos de PIS e COFINS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado no sentido de que o conceito de insumo, para fins de apuração de...
Henrique dos Santos Pereira
16 de mar. de 20232 min de leitura
Exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado no sentido de que os créditos fiscais presumidos de ICMS não devem...
Henrique dos Santos Pereira
14 de mar. de 20232 min de leitura
INSS regulamenta nova prova de vida para 2023
Desde o início deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável por realizar a comprovação da prova de vida dos...
Andressa Bonamigo
28 de fev. de 20232 min de leitura
Afinal, o carnaval é feriado?
O Carnaval é uma festa popular que ocorre anualmente no Brasil, e muitos empregados questionam os seus empregadores sobre a concessão de...
Bárbara Guimarães Teixeira
16 de fev. de 20232 min de leitura
Cessação automática da coisa julgada em matéria tributária
O Supremo Tribunal Federal (“STF”), ao julgar os Temas 881 (RE 949.297) e 885 (RE 955.227) da repercussão geral, decidiu, em 08/02/2023,...
Alexandre Keller
13 de fev. de 20232 min de leitura
Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS
Como parte do recente pacote de medidas anunciadas pelo Governo Federal com o objetivo de viabilizar a recuperação fiscal do País, foi...
Antonio Osnei Souza
20 de jan. de 20231 min de leitura
Portaria Conjunta RFB/PGFN: Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal –PRLF
A Procuradoria da Fazenda Nacional, em conjunto com a Receita Federal, editou Portaria que institui o Programa de Redução de...
Caroline Maciel Rodrigues
17 de jan. de 20232 min de leitura
A sigla CIPA mudou de significado
A Portaria MTP nº. 4219 de 20/12/2022, publicada no DOU de 22/12/2022, alterou a sigla CIPA de COMISSÃO INTERNA DE ACIDENTES, para...
Diovani Agusto Colombo
17 de jan. de 20232 min de leitura
Retomada do voto de qualidade no CARF – Medida Provisória n.º 1.160/2023
Foi publicada a Medida Provisória n.º 1.160/2023 restabelecendo o voto de qualidade, extinto em 2020 pela Lei n.º 13.988/2020, oriunda da...
Caroline Maciel Rodrigues
16 de jan. de 20231 min de leitura
Novas Tabelas de Contribuição Previdenciária
Com o reajuste do salário mínimo federal, foi publicada Portaria Interministerial MPS/MF nº. 26, de 10.01.2023, dispondo sobre o reajuste...
Diovani Agusto Colombo
16 de jan. de 20232 min de leitura
Opção ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do RS, de 22.12.2022, o Decreto nº 56.786/2022, que prorrogou o prazo para adesão ao Regime...
Tiago Corá Kürschner
12 de jan. de 20231 min de leitura
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