Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 4/2024, que dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2023, com vigência para o ano de 2025.
Os índices estão disponíveis para consulta desde o dia 30 de setembro, podendo ser acessados no site da Previdência e da Receita Federal do Brasil - RFB:
I - Os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (“CNAE”), calculados em 2024, considerando informações dos bancos de dados da previdência social relativas aos anos de 2022 e 2023.
II - O Fator Acidentário de Prevenção (“FAP”) calculado em 2024 e vigente para o ano de 2025, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem ao estabelecimento (CNPJ completo) verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE.
O FAP é um multiplicador – variável de 0,5 a 2 – da alíquota do “Seguro de Acidente de Trabalho” (“SAT”), atualmente denominado “Riscos Ambientais do Trabalho” (“RAT”), calculado com base nos dados de acidentalidade das empresas.
Para a obtenção do “RAT Ajustado” que será vigente durante o ano de 2025, deve-se multiplicar a alíquota RAT pelo índice FAP disponibilizado.
Por exemplo:
Alíquota RAT do estabelecimento da empresa = 2%
Índice FAP do estabelecimento da empresa = 1,5
RAT Ajustado para 2025 será: RAT x FAP = 2% x 1,5 = 3%
Ressalta-se a importância da conferência dos elementos que compuseram o processo de cálculo para, sendo o caso, apresentar contestação por intermédio de formulário eletrônico, que deverá ser preenchido e transmitido pela internet no período de 1º.11.2024 a 30.11.2024.
Importante destacar que a nova Portaria não atribuiu efeito suspensivo às contestações, ao contrário do praticado até 2024. Portanto, as empresas deverão recolher o RAT Ajustado, em 2025, considerando o índice FAP disponibilizado e, em caso de terem sua contestação deferida, poderão recuperar o valor recolhido a maior.
A decisão sobre as contestações será divulgada no site da Previdência e da Receita Federal e as empresas poderão recorrer em até 30 dias após a publicação do julgamento.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Alexandre Keller