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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
STF altera regra de licença-maternidade.
Recentemente o STF votou pela inconstitucionalidade da exigência da carência mínima de 10 meses de contribuição para a concessão do...
Andressa Bonamigo
28 de mar. de 20241 min de leitura
As modulações de efeitos nos julgamentos do STJ (e seu recado para os contribuintes)
Na sessão de julgamento realizada na última quarta-feira, 13 de dezembro, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu...
Cássio Fernando Martini
20 de mar. de 20244 min de leitura
Prorrogação de prazo da DIRF para 2025
Em 15/03/2024, foi publicada pela Receita Federal do Brasil a Instrução Normativa RFB nº 2.181/24, alterando a IN RFB nº 2.043/2021, que...
Tiago Corá Kürschner
18 de mar. de 20241 min de leitura
Novidades para a Declaração do Imposto de Renda em 2024
Em 07/03/2024, foi publicada pela Receita Federal do Brasil a Instrução Normativa RFB nº 2.178/24, que dispõe sobre a apresentação da...
Tiago Corá Kürschner
12 de mar. de 20242 min de leitura
Desoneração da folha de pagamento – revogação parcial da MP n.º 1.202/2023
Foi publicada, em 28 de fevereiro, a Medida Provisória n.º 1.208/2024 (“MP 1.208/24”), que revoga a reoneração da folha de pagamento...
Caroline Maciel Rodrigues
5 de mar. de 20241 min de leitura
Domicílio Judicial Eletrônico e a obrigatoriedade de cadastro pelas empresas
Na última terça-feira, dia 20/02, foi anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça a ferramenta Domicílio Judicial Eletrônico...
Bruna Eloisa Cambruzzi
1 de mar. de 20242 min de leitura
Novas regras limitam os juros e encargos do crédito rotativo do cartão de crédito
Em 03/01/2024 entraram em vigor as novas regras para o rotativo do cartão de crédito. Instituído pela lei do Programa Desenrola (Lei n.º...
Melina Dreher Siebel
28 de fev. de 20243 min de leitura
STJ passa a autorizar a fixação de honorários sucumbenciais em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) é um procedimento previsto no Código de Processo Civil e que possibilita...
Diogo Ivan Pacheco Dapper
22 de fev. de 20242 min de leitura
Polêmica reoneração da folha de pagamento
Em 28/12/2023, foi publicada a Lei n.º 14.784/2023 que, após derrubada de veto da Presidência de República, prorrogou a desoneração da...
Henrique dos Santos Pereira
20 de fev. de 20242 min de leitura
MP n° 1.202/2023: fim do PERSE?
Em 29 de dezembro de 2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.202/2023 que, dentre outras medidas, propôs a revogação gradual dos...
Caroline Maciel Rodrigues
19 de fev. de 20242 min de leitura
Contrato de contragarantia e as facilidades da execução extrajudicial, segundo a Lei n.º 14.711/2023
A Lei n.º 14.711/2023 que instituiu o Marco Legal das Garantias, trouxe duas mudanças extremamente relevantes no âmbito extrajudicial. A...
Melina Dreher Siebel
16 de fev. de 20243 min de leitura
Alterada a tabela progressiva mensal do IRPF
Publicada no DOU em 06.02.2024, a Medida Provisória nº 1.206/24 (“MP 1.206”) alterou os valores da tabela progressiva mensal do Imposto...
Antonio Osnei Souza
7 de fev. de 20241 min de leitura
Alterações legislativas trabalhistas no ano de 2023.
No ano de 2023, diversas alterações significativas foram promulgadas na legislação trabalhista brasileira, impactando diretamente as...
Diovani Agusto Colombo
5 de fev. de 20243 min de leitura
Limite mensal à Compensação de Crédito Tributário
Publicada em 28.12.2023, a Medida Provisória nº 1.202/2023 (“MP 1.202/2023”) trouxe várias alterações com impactos relevantes na área...
Antonio Osnei Souza
1 de fev. de 20242 min de leitura
A guarda de menores em caso de violência doméstica
“Guarda” é o conjunto de atribuições que os pais têm em relação aos seus filhos menores e aos bens de seus filhos. O exercício desse...
Maianny de Oliveira Nunes
29 de jan. de 20243 min de leitura
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