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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
Governo veta a possibilidade de retomada de veículos em garantia fiduciária sem ordem judicial
Recentemente foi sancionada a Lei 14.711/23, apelidada de Marco Legal das Garantias. Na origem, quando ainda era o PL 4.188/2021, havia...
Melina Dreher Siebel
18 de dez. de 20233 min de leitura
STJ conclui julgamento sobre exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
Na sessão de julgamento realizada na última quarta-feira, 13 de dezembro, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu...
Cássio Fernando Martini
14 de dez. de 20232 min de leitura
STF retoma julgamento sobre a constitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens para...
STF retoma julgamento sobre a constitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos Nesta semana, o...
Maianny de Oliveira Nunes
14 de dez. de 20233 min de leitura
ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa
Foi publicado em 1º.12.2023, o Convênio ICMS nº 178/23 (“Convênio ICMS nº 178”), trazendo normas complementares sobre os créditos de ICMS...
Alexandre Keller
13 de dez. de 20232 min de leitura
O registro das empresas nos conselhos profissionais
De início, deve-se ressaltar que os conselhos profissionais são autarquias formadas por profissionais de determinada área, nas quais as...
Fernando Maico Silveira Müller
11 de dez. de 20232 min de leitura
STF autoriza cobrança do DIFAL/ICMS em 2022
O Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu, em 29 de novembro, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (“ADIn”) nºs...
Alexandre Keller
7 de dez. de 20231 min de leitura
Autorregularização incentivada da Receita Federal
Foi publicada em 30/11/2023 a Lei n.º 14.740/2023 que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela...
Henrique dos Santos Pereira
6 de dez. de 20232 min de leitura
Portaria MTE nº. 3.544/23 sobre aprendizagem profissional
A Portaria nº. 3.544/23, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) trouxe inovações sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro...
Diovani Agusto Colombo
5 de dez. de 20232 min de leitura
Reajuste do salário mínimo regional
Foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei Ordinária nº 16.040/2023, que fixa os novos valores relativos ao salário mínimo regional...
Bárbara Guimarães Teixeira
27 de nov. de 20232 min de leitura
Presidência da República veta prorrogação da CPRB para 2027
A Presidência da República vetou o Projeto de Lei nº 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 o prazo de vigência da...
Cássio Fernando Martini
24 de nov. de 20231 min de leitura
Confaz rejeita convênio n.º 174/23 sobre transferência de créditos de ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), mediante Ato Declaratório n.º 44/2023, de 20 de novembro de 2023, declarou rejeição...
Caroline Maciel Rodrigues
23 de nov. de 20231 min de leitura
O Ministério do Trabalho alterou as regras para o trabalho aos domingos e feriados
A mudança promovida pela Portaria n.º 3.665/2023 revogou a autorização permanente que havia sido concedida em 2021 para o trabalho...
Andressa Bonamigo
22 de nov. de 20232 min de leitura
Sancionada a Lei n.º 14.711, que trata sobre o Marco Legal das Garantias
Foi sancionada pela Presidência da República no dia 30 de outubro de 2023, a Lei n.º 14.711, apelidada de Marco Legal das Garantias, que...
Melina Dreher Siebel
21 de nov. de 20233 min de leitura
Equiparação de salários dos trabalhadores terceirizados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, o entendimento acerca da impossibilidade de equiparar os salários de trabalhadores...
Andressa Bonamigo
17 de nov. de 20232 min de leitura
Programa Auxiliar de Apuração do IR sobre Renda Variável - ReVar
A Instrução Normativa RFB nº 2.164 (“IN RFB 2.164”), publicada em 27.10.2023, instituiu o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre...
Antonio Osnei Souza
16 de nov. de 20232 min de leitura
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