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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
MP n° 1.202/2023: fim do PERSE?
Em 29 de dezembro de 2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.202/2023 que, dentre outras medidas, propôs a revogação gradual dos...
Caroline Maciel Rodrigues
19 de fev. de 20242 min de leitura
Contrato de contragarantia e as facilidades da execução extrajudicial, segundo a Lei n.º 14.711/2023
A Lei n.º 14.711/2023 que instituiu o Marco Legal das Garantias, trouxe duas mudanças extremamente relevantes no âmbito extrajudicial. A...
Melina Dreher Siebel
16 de fev. de 20243 min de leitura
Alterada a tabela progressiva mensal do IRPF
Publicada no DOU em 06.02.2024, a Medida Provisória nº 1.206/24 (“MP 1.206”) alterou os valores da tabela progressiva mensal do Imposto...
Antonio Osnei Souza
7 de fev. de 20241 min de leitura
Alterações legislativas trabalhistas no ano de 2023.
No ano de 2023, diversas alterações significativas foram promulgadas na legislação trabalhista brasileira, impactando diretamente as...
Diovani Agusto Colombo
5 de fev. de 20243 min de leitura
Limite mensal à Compensação de Crédito Tributário
Publicada em 28.12.2023, a Medida Provisória nº 1.202/2023 (“MP 1.202/2023”) trouxe várias alterações com impactos relevantes na área...
Antonio Osnei Souza
1 de fev. de 20242 min de leitura
A guarda de menores em caso de violência doméstica
“Guarda” é o conjunto de atribuições que os pais têm em relação aos seus filhos menores e aos bens de seus filhos. O exercício desse...
Maianny de Oliveira Nunes
29 de jan. de 20243 min de leitura
IGUALDADE SALARIAL E CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS ENTRE MULHERES E HOMENS
No final de novembro de 2023, o Presidente da República, sancionou o Decreto nº. 11.795/23, que regulamenta a Lei nº. 14.611/23, a qual...
Diovani Agusto Colombo
25 de jan. de 20243 min de leitura
Tributação dos Benefícios Fiscais – Lei nº 14.789/23
Em 29/12/2023, foi publicada a Lei nº 14.789/23, resultado da conversão em lei da Medida Provisória nº 1.185/23, a qual dispõe sobre...
Alexandre Keller
24 de jan. de 20244 min de leitura
Contribuição sindical patronal
Obrigatória ou Facultativa? A redação dada ao art. 587 da CLT pela Lei nº. 13.467/17 (“os empregadores que optarem pelo recolhimento da...
Diovani Agusto Colombo
24 de jan. de 20243 min de leitura
Juros sobre Capital Próprio: alterações na base de cálculo
A Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, além de trazer várias inovações no tratamento tributário das subvenções de investimento,...
Cássio Fernando Martini
23 de jan. de 20241 min de leitura
Regulamentada pela Receita Federal a Autorregularização Incentivada
A Receita Federal do Brasil (“RFB”) regulamentou, em 29 de dezembro de 2023, através da Instrução Normativa nº 2.168/23, a Lei n.º...
Caroline Maciel Rodrigues
19 de jan. de 20242 min de leitura
ICMS na Transferência Interestadual de Mercadorias
Com fundamento no Convênio ICMS nº 178/23, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE de 29.12.2023), o Decreto nº 57.415/23,...
Tiago Corá Kürschner
18 de jan. de 20242 min de leitura
A desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor
A desconsideração da personalidade jurídica é um incidente processual que permite estender a responsabilidade da “pessoa jurídica” aos...
Maianny de Oliveira Nunes
17 de jan. de 20242 min de leitura
Novas Tabelas de Contribuição Previdenciária
Com o reajuste do salário mínimo federal, foi publicada Portaria Interministerial MPS/MF nº. 02/24, dispondo sobre o reajuste dos...
Diovani Agusto Colombo
15 de jan. de 20242 min de leitura
Impenhorabilidade prevista no artigo 833, X, do CPC, não se aplica às pessoas jurídicas, segundo STJ
A impenhorabilidade de valores contidos em contas bancárias é um direito que se encontra previsto no art. 833, inciso X, do Código de...
Fernando Maico Silveira Müller
12 de jan. de 20243 min de leitura
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