A Procuradoria-Geral do Estado e a Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicaram o Edital Conjunto de Transação por Adesão nº 3, de 8 de setembro de 2026. O edital permite regularizar, com reduções
A relação entre endividamento, saúde mental e desempenho profissional merece atenção das empresas, especialmente diante da ampliação da gestão dos riscos psicossociais no âmbito da NR-1.
A Portaria MTE nº 1.316/2026 alterou a Portaria MTP nº 671/2021 e revogou a Portaria MTE nº 3.665/2023, modificando as regras relativas ao trabalho em feriados no comércio. A principal alteração foi a
