Aprovada na Câmara, PEC do fim da escala 6x1 leva debate sobre produtividade ao Senado
- Rômulo César Silva
- há 3 dias
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No dia 27/05/2026, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/2019 que prevê a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais e o fim da escala 6x1, em uma das mais relevantes propostas de alteração das regras trabalhistas das últimas décadas.
A aprovação ocorreu por ampla maioria: foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, seguidos de 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. Com a conclusão da votação na Câmara, a proposta foi encaminhada ao Senado Federal, onde ainda será debatida e votada antes de eventual promulgação.
O texto altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir gradualmente a jornada máxima de trabalho e ampliar os períodos de descanso, bem como estabelece uma transição da atual jornada de 44 horas semanais para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso semanal remunerado.
Os defensores da medida argumentam que a mudança representa um avanço social relevante, permitindo maior convivência familiar, redução do desgaste físico e mental e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. A proposta também acompanha uma tendência observada em alguns países que vêm discutindo a redução da jornada de trabalho diante das transformações tecnológicas e organizacionais do mercado.
Por outro lado, o setor produtivo e parte da comunidade econômica demonstram preocupação com os impactos da medida. Estudos¹ apontam que a redução da jornada sem diminuição proporcional dos salários, ou de incentivos fiscais, pode elevar o custo do trabalho, especialmente em atividades que dependem de mão de obra intensiva e de funcionamento contínuo. Nesses casos, a manutenção dos níveis atuais de produção poderá exigir novas contratações, reestruturação de escalas ou absorção de custos adicionais pelas empresas.
O principal argumento econômico não está relacionado à conveniência da redução da jornada, mas à necessidade de que ela seja acompanhada por ganhos de produtividade. Sem esse incremento de eficiência, existe o risco de aumento dos custos operacionais, redução da competitividade e repercussões sobre investimentos, preços e geração de empregos, especialmente para pequenas e médias empresas.
Por isso, recomendamos que enquanto a proposta está com tramitação lenta no Senado Federal, as empresas iniciem estudos de viabilidade técnica, impacto financeiro e cenários alternativos com base no texto aprovado, além de revisar contratos de trabalho, instrumentos como compensação semanal e banco de horas, bem como acordos coletivos.
O Núcleo Trabalhista e Previdenciário da Ody Keller continuará acompanhando a tramitação da PEC e seus desdobramentos, permanecendo à disposição para esclarecimentos e orientações sobre os impactos da medida nas relações de trabalho.
Rômulo César Silva
Advogado – OAB/RS 96.516