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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
O Superendividamento dos consumidores e a aceitação da proposta pelo credor
A Lei nº. 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, introduziu mecanismos inovadores ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) para proteger consumidores em situação de endividamento excessivo, promovendo a prevenção e o tratamento de dívidas.
Fernando Maico Silveira Müller
2 de out. de 20253 min de leitura
Ody Keller Advogados
1 de out. de 20250 min de leitura
Plenário analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que regulamenta a segunda parte da reforma tributária.
Ody Keller Advogados
30 de set. de 20252 min de leitura
Novo imposto sobre imóveis? Saiba mais sobre o CIB - Cadastro Imobiliário Brasileiro
Recentemente, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.275/2025, que regulamenta o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e estabelece um calendário de adoção do sistema pelos órgãos públicos.
Cássio Fernando Martini
26 de set. de 20252 min de leitura
Plenário vota regulamentação da reforma tributária na quarta
O Plenário vota na quarta-feira (24) o projeto que regulamenta a segunda parte da reforma tributária. A ordem do dia está marcada para as 16h e tem três itens na pauta.
Ody Keller Advogados
22 de set. de 20252 min de leitura
Compensações tributárias – créditos “incontroversos”
Dando sequência aos nossos informativos anteriores — nos quais alertamos sobre os riscos do aproveitamento de créditos oriundos de ações judiciais promovidas por “associações genéricas” (clique aqui) e da compensação de créditos tributários cedidos por terceiros (clique aqui) — temos identificado a atuação de consultorias oferecendo serviços de avaliação/diagnóstico fiscal com a promessa de identificar créditos tributários “incontroversos”, supostamente aptos a serem compensa
Alexandre Keller
12 de set. de 20252 min de leitura
Quotas de Sociedade Limitada Unipessoal Podem ser Penhoradas para Pagamento de Dívidas Particulares do Sócio
Em decisão recente, proferida no julgamento do Recurso Especial nº. 2.186.044/SP, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que é possível a penhora da participação societária em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) para satisfação de dívidas pessoais do sócio único.
Mainara Brentano
8 de set. de 20252 min de leitura
Ody Keller Advogados
1 de set. de 20250 min de leitura
STJ decide que vendedor pode responder por dívida do imóvel após a posse pelo comprador
Em decisão proferida em maio deste ano, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de o vendedor de imóvel ser responsabilizado por dívidas condominiais vencidas após a imissão do comprador na posse, nos casos em que o contrato não tenha sido registrado em cartório.
Eduarda Barth da Rosa
26 de ago. de 20253 min de leitura
Compensação tributária: cuidado com promessas milagrosas.
Nos últimos tempos, têm se intensificado ofertas de consultorias que se apresentam como “especializadas” em “recuperação de créditos tributários”, prometendo vantagens expressivas por meio da utilização de créditos oriundos de decisões judiciais de terceiros ou de antigos títulos públicos. Essas propostas, apesar de sedutoras, na maioria das vezes, não possuem respaldo legal e configuram fraude.
Alexandre Keller
25 de ago. de 20252 min de leitura
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