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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
Títulos do Tesouro Direto como Garantia em Contratos de Aluguel e Empréstimos
Em 25 de novembro de 2024, a Secretaria do Tesouro Nacional, em parceria com a B3 e o Banco Central, anunciou o lançamento do serviço “TD...
Mainara Brentano
6 de jan.2 min de leitura
Lei n.º 15.042, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) é sancionada
Considerada um marco para o Brasil no enfrentamento das mudanças climáticas, a Lei n.º 15.042 foi sancionada, sem vetos, no dia 11/12/24...
Milena Betina Lazaretti
19 de dez. de 20242 min de leitura
Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
Texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia...
Ody Keller Advogados
18 de dez. de 20247 min de leitura
STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta
Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do titular. O...
Ody Keller Advogados
17 de dez. de 20242 min de leitura
Sancionada lei que regula mercado de carbono no Brasil
Já está em vigor no Brasil o mercado de créditos de carbono. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que...
Ody Keller Advogados
17 de dez. de 20242 min de leitura
ANPD fiscaliza 20 empresas por falta de Encarregado e canal de comunicação adequado
Ação busca garantir a conformidade com a LGPD e proteger os direitos dos titulares de dados pessoais A Autoridade Nacional de Proteção de...
Ody Keller Advogados
16 de dez. de 20242 min de leitura
Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado
Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O texto volta à...
Ody Keller Advogados
13 de dez. de 20248 min de leitura
ITBI: STF decidirá sobre imunidade tributária na operação de integralização de capital
O ITBI, imposto que incide sobre a transferência de bens imóveis, está presente em diversas operações, como negócios imobiliários,...
Cássio Fernando Martini
13 de dez. de 20242 min de leitura
O precedente firmado pelo STJ que impactará as penhoras de valores em contas bancárias
A impenhorabilidade de valores constantes em contas bancárias trata-se de um direito estabelecido no art. 833, inciso X, do Código de...
Fernando Maico Silveira Müller
12 de dez. de 20243 min de leitura
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