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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
Trabalho em feriados – alterações prorrogadas para março/2026
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, em 18 de junho de 2025, a Portaria nº 1.066/2025, que prorroga a entrada em vigor das alterações relativas à autorização para o trabalho em feriados.
Bárbara Guimarães Teixeira
23 de jun.1 min de leitura
Regulamentação para confissão das quotas do IRPJ/CSLL via DCTF PGD
A Receita Federal do Brasil publicou, em 28.05.2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.267/2025 , que altera a IN RFB nº 2.237/2024 e,...
Tiago Corá Kürschner
20 de jun.1 min de leitura
STJ mantém restrições à alíquota zero do Perse
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ontem vitória à União e manteve restrições ao uso do benefício fiscal do Programa...
Ody Keller Advogados
17 de jun.2 min de leitura
Empréstimo consignado do trabalhador: o que sua empresa precisa saber
A Medida Provisória nº 1.292/25, publicada em 21 de março de 2025, instituiu o Programa Crédito do Trabalhador, um novo modelo de empréstimo consignado destinado a trabalhadores com carteira assinada. Como toda medida provisória, tem força de lei e vigência imediata, ou seja, já está em vigor, mesmo ainda dependendo de votação final no Congresso Nacional.
Franciane Raupp
17 de jun.2 min de leitura
STJ isenta credor fiduciário de responsabilidade pelo IPTU de imóvel alienado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu, no julgamento do Tema 1.158, que o credor fiduciário não é responsável pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis dados em garantia fiduciária. A decisão foi tomada no âmbito dos recursos repetitivos, com o objetivo de uniformizar a interpretação sobre o tema.
Mainara Brentano
16 de jun.2 min de leitura
Reforma Tributária: mudanças no setor imobiliário
Com a sanção da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, é fundamental que as empresas estejam atentas às...
Cássio Fernando Martini
13 de jun.3 min de leitura
A recente decisão monocrática do STF e a contratação de representantes comerciais
Uma recente decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe novos elementos para a discussão sobre a...
Eduarda Barth da Rosa
11 de jun.3 min de leitura
Alerta! Golpe Virtual com falsas notificações da Justiça
Recentemente, foi registrado na região do Vale dos Sinos um golpe virtual envolvendo o envio de e-mails fraudulentos que simulam...
Bruna Eloisa Cambruzzi
10 de jun.2 min de leitura
Desconto do Empregado no Vale-Transporte: novos desdobramentos no CARF
Recentemente, a Segunda Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por maioria de votos, decidiu que...
Caroline Maciel Rodrigues
9 de jun.2 min de leitura
Apuração de Haveres na Retirada de Sócio: Critérios e Entendimento do STJ
A retirada de um sócio de uma sociedade empresarial levanta uma questão essencial: como calcular o valor de sua participação na empresa? ...
Bruna Eloisa Cambruzzi
5 de jun.2 min de leitura
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