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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
Ody Keller Advogados
14 de out.2 min de leitura
STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão
É inválida a previsão em edital de leilão que atribui responsabilidade ao arrematante pelas dívidas tributárias que já incidiam sobre o...
Ody Keller Advogados
11 de out.2 min de leitura
Prazo para adesão à Transação pelo Edital PGDAU nº 2/2024 é antecipado para outubro
Os interessados devem acessar o Portal Regularize Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que o encerramento do prazo para...
Henrique dos Santos Pereira
7 de out.2 min de leitura
Alteração do benefício fiscal (ICMS-COMPETE/ES ATACADISTA)
O Estado do Espírito Santo concede benefício fiscal para empresas do setor atacadista que lá possuam estabelecimento e mediante...
Alexandre Keller
4 de out.2 min de leitura
Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 4/2024, que dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator...
Ody Keller Advogados
3 de out.2 min de leitura
Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício
Divergências superam R$ 900 milhões e o prazo para regularização vai até 30 de novembro de 2024. Receita Federal enviou 3148 comunicados...
Ody Keller Advogados
2 de out.2 min de leitura
Possibilidades em relação ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT
O Programa de Alimentação do Trabalhador (“PAT”), foi instituído pela Lei nº 6.321 de 14.04.1976, com o objetivo de melhorar as condições...
Ody Keller Advogados
1 de out.4 min de leitura
Justiça do Trabalho mantém demissões por uso indevido de dados de empresas
Decisões são favoráveis à aplicação de justa causa por prática configurar violação à LGPD A Justiça do Trabalho tem mantido demissões por...
Bárbara Guimarães Teixeira
30 de set.2 min de leitura
Publicada Instrução Normativa que regulamenta a Lei da Igualdade Salarial
No dia 18/09/2024, o Ministério do Trabalho e Emprego, publicou a Instrução Normativa nº 06/2024, a qual dispõe sobre a implementação da...
Cássio Fernando Martini
27 de set.1 min de leitura
Lei nº 14.973/2024 – impactos além da desoneração da folha
A Lei nº 14.973/2024, publicada em 16/09/2024, trouxe como principal alteração a reoneração gradual da folha de pagamentos, com a...
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