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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
Compensações tributárias – créditos “incontroversos”
Dando sequência aos nossos informativos anteriores — nos quais alertamos sobre os riscos do aproveitamento de créditos oriundos de ações judiciais promovidas por “associações genéricas” (clique aqui) e da compensação de créditos tributários cedidos por terceiros (clique aqui) — temos identificado a atuação de consultorias oferecendo serviços de avaliação/diagnóstico fiscal com a promessa de identificar créditos tributários “incontroversos”, supostamente aptos a serem compensa
Alexandre Keller
12 de set.2 min de leitura
Quotas de Sociedade Limitada Unipessoal Podem ser Penhoradas para Pagamento de Dívidas Particulares do Sócio
Em decisão recente, proferida no julgamento do Recurso Especial nº. 2.186.044/SP, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que é possível a penhora da participação societária em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) para satisfação de dívidas pessoais do sócio único.
Mainara Brentano
8 de set.2 min de leitura
STJ decide que vendedor pode responder por dívida do imóvel após a posse pelo comprador
Em decisão proferida em maio deste ano, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de o vendedor de imóvel ser responsabilizado por dívidas condominiais vencidas após a imissão do comprador na posse, nos casos em que o contrato não tenha sido registrado em cartório.
Eduarda Barth da Rosa
26 de ago.3 min de leitura
Compensação tributária: cuidado com promessas milagrosas.
Nos últimos tempos, têm se intensificado ofertas de consultorias que se apresentam como “especializadas” em “recuperação de créditos tributários”, prometendo vantagens expressivas por meio da utilização de créditos oriundos de decisões judiciais de terceiros ou de antigos títulos públicos. Essas propostas, apesar de sedutoras, na maioria das vezes, não possuem respaldo legal e configuram fraude.
Alexandre Keller
25 de ago.2 min de leitura
Barroso: Mundo está discutindo novas relações que protejam e não tenham a rigidez da CLT
Durante seminário sobre “O Trabalho na Era das Transições" nesta sexta-feira (15/8), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que hoje o mundo está discutindo novas relações contratuais de trabalho que protejam as pessoas que compõem o “novo mercado de trabalho” e que não tenham a “rigidez, muitas vezes, da própria Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)”.
Ody Keller Advogados
22 de ago.3 min de leitura
Prefeitura de Taquara dará desconto de até 100% para contribuintes em dívida ativa
A Prefeitura de Taquara dará início, nesta segunda-feira (18), ao Negocia Taquara, programa de recuperação fiscal que possibilita aos contribuintes regularizar dívidas com o município, tanto tributárias quanto não tributárias, por meio de condições facilitadas de pagamento.
Ody Keller Advogados
22 de ago.2 min de leitura
Sancionada Lei que alterou a Tabela Progressiva do IRPF
Publicada no DOU em 11.8.2025, a Lei nº 15.191/25 decorre da aprovação da Medida Provisória nº 1.294/25 (noticiada aqui), que alterou os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (“IRPF”), para os recebimentos ocorridos a partir do mês de maio do ano-calendário de 2025.
Antonio Osnei Souza
20 de ago.1 min de leitura
STF e os limites para incluir empresas de grupo econômico na execução trabalhista
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.387.795, com repercussão geral reconhecida (Tema 1232), que discute se é possível incluir, apenas na fase de execução trabalhista, empresa que não tenha participado da fase de conhecimento do processo, sob alegação de grupo econômico.
Franciane Raupp
19 de ago.2 min de leitura
STF tem maioria para rejeitar inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (7) para rejeitar a inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução), mesmo que essas empresas não tenham participado da fase do processo que resultou na condenação. A análise do caso foi suspensa pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para a construção de uma proposta intermediária entre as diferentes contribui
Ody Keller Advogados
18 de ago.2 min de leitura
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