Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

Conforme noticiado por nosso escritório, em Circular Informativa  do dia 26/06/2024, a Instrução Normativa n.º 2.198 (“IN RFB n.º...

Para a relatora, a garantia constitucional à privacidade não é absoluta e o tema não precisa ser tratado em lei complementar Por 6x5, o...

Ação tem como objetivo ajudar a União a arrecadar R$ 20 bilhões a mais em 2025 A Receita Federal ampliou de 16 para 43 os itens da lista...

Foram identificadas cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular que possuem...

Prescrição ocorre quando o processo administrativo passa três anos sem andamento e acaba por impedir a cobrança da penalidade Uma decisão...

Previsto em lei, documento serve para o governo verificar se há diferenças salariais por gênero e tornar pública a realidade...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na segunda-feira (19/8), o cadastro compulsório de médias e grandes empresas no Domicílio...

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº 14.148/2021 com o objetivo de minimizar os...

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 1º de julho de 2024, a Lei nº. 14.905, que alterou o Código Civil, estabelecendo e...