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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
A relação das empresas com a Lei do Superendividamento
A Lei nº. 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, foi criada com o intuito de proteger os consumidores que enfrentam...
Fernando Maico Silveira Müller
12 de dez. de 20243 min de leitura
CCJ do Senado aprova regulamentação da reforma tributária do consumo; texto vai a plenário nesta quinta-feira
O projeto de lei (PLP 68/2024) será votado no plenário do Senado na quinta-feira (12); a sessão extraordinária foi convocada para a...
Ody Keller Advogados
12 de dez. de 20243 min de leitura
Sancionado o Marco Legal dos Seguros
O Marco Legal dos Seguros foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10). A nova lei tem o objetivo de modernizar e...
Ody Keller Advogados
11 de dez. de 20244 min de leitura
Crédito presumido de ICMS para fabricantes de chocolate artesanal
Foi publicado, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o Decreto n.º 57.890/2024, concedendo, a partir de 1º de janeiro de 2025,...
Henrique dos Santos Pereira
11 de dez. de 20242 min de leitura
Reforma tributária: CCJ deve votar regulamentação nesta quarta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (11) o primeiro projeto de regulamentação da reforma...
Ody Keller Advogados
9 de dez. de 20242 min de leitura
Conselho Nacional de Justiça define regras para homologação de acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
O Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 584/2024, a qual dispõe sobre os métodos consensuais de soluções de disputas no...
Bárbara Guimarães Teixeira
9 de dez. de 20242 min de leitura
Novas regras para cancelamento de planos de saúde por inadimplemento
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Resolução Normativa nº. 593/2023, publicou novas disposições para rescisões de...
Fernando Maico Silveira Müller
9 de dez. de 20243 min de leitura
Projeto de Lei do Marco Legal dos Seguros (PL nº 2597/24)
O Projeto de Lei nº. 2597/24, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 5 de novembro, estabelece novas normas gerais para os...
Bruna Eloisa Cambruzzi
9 de dez. de 20243 min de leitura
Responsabilidade civil no setor imobiliário: o dever de diligência do corretor de imóveis
As transações imobiliárias, especialmente em mercados aquecidos e de alta valorização, como Gramado, Canela, Balneário Camboriú, Rio de...
Pedro Corrêa Júnior
6 de dez. de 20243 min de leitura
CNJ suspende provimento que limitava a utilização de instrumentos particulares para a constituição de alienação fiduciária
O corregedor nacional de Justiça, Ministro Mauro Luiz Cambpell Marques, acolheu a liminar pleiteada pela União em sede de Pedido de...
Eduarda Barth da Rosa
5 de dez. de 20242 min de leitura
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