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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

PUBLICAÇÕES
Autorizada a realização de divórcios, partilhas de bens e inventários extrajudiciais ainda que envolvam menores ou incapazes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem (20/08/2024) importante alteração na Resolução n.º 35 do CNJ que disciplina a...

Maianny de Oliveira Nunes
21 de ago. de 20241 min de leitura
Juros sobre capital próprio: divergência entre a Lei nº 14.789 e sua regulamentação
A Lei nº 14.789, publicada em 29.12.2023, sobretudo seu artigo 16, estabelece que os valores registrados na conta de reserva de...

Antonio Osnei Souza
21 de ago. de 20242 min de leitura
11ª Turma decide que contratos baseados em normas coletivas de diferentes cidades não geram equiparação salarial
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que não são devidas diferenças salariais por equiparação quando...

Ody Keller Advogados
14 de ago. de 20242 min de leitura
CNJ inicia cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico
Nesta quarta-feira (7/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá início ao cadastro compulsório de grandes e médias empresas no...

Ody Keller Advogados
9 de ago. de 20244 min de leitura
Encerra no dia 30 de agosto de 2024 o prazo para o envio do 2º Relatório de Transparência Salarial
De acordo com a Lei da Igualdade Salarial N.º 14.611/23, as empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a publicar os relatórios de...

Andressa Bonamigo
8 de ago. de 20242 min de leitura
Supremo julgará questões tributárias com impacto de R$ 712 bilhões aos cofres públicos
Um dos casos mais aguardados, previsto para este mês, trata da exclusão do ISS do PIS/Cofins Estão nas mãos dos ministros do Supremo...

Ody Keller Advogados
5 de ago. de 20245 min de leitura

Ody Keller Advogados
5 de ago. de 20240 min de leitura
Prorrogado prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024
Pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até 50 milhões de reais poderão aderir ao programa até 31 de outubro de 2024 A Receita Federal...

Ody Keller Advogados
31 de jul. de 20244 min de leitura
Receita Federal alerta empresas sobre o Perse
Ação é realizada pela fiscalização com objetivo de orientação. A fiscalização da Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram...

Ody Keller Advogados
31 de jul. de 20241 min de leitura
Em decisão inédita, ANPD rejeita recurso e INSS terá que publicizar infração à LGPD
Essa foi a primeira vez que o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados julgou um recurso administrativo O Conselho...

Ody Keller Advogados
29 de jul. de 20244 min de leitura
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