Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

Em razão do novo valor atribuído ao salário mínimo federal, pela Medida Provisória nº 1.172/2023, em vigor a partir de 01.05.2023, foi...

Foram publicadas em edições extras no DOU de 30/04/2023 e 1º/05/2023, respectivamente, a Medida Provisória nº 1.171/23, que, entre outras...

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento virtual dos embargos de declaração do processo ARE 1.018.459, com repercussão geral reconhecida...

A autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta terça-feira, dia 02 de maio de 2023, a Consulta Pública sobre a minuta...

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...

Nesta segunda-feira (24/04/2023) foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n.º14.553/2023, que determina a inclusão de informações...

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) condenou uma empresa ao pagamento de indenização por dano moral...

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um recurso que pode mudar o entendimento sobre a cobrança de contribuição sindical de...

Por não constatar na decisão questionada elementos que comprovassem a adequação e a proporcionalidade da medida, a Subseção II...