No mercado financeiro, nem todo investidor ocupa a mesma posição jurídica. A regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — autarquia responsável por disciplinar, fiscalizar e desenvolver o merc
O CARF julgou, em março de 2026, por meio do Acórdão nº 1202-002.379 (Processo nº 11060.902655/2024-10), recurso voluntário interposto por uma rede varejista gaúcha que pleiteava a restituição de IRPJ
No dia 18/06/2026, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a imediata revogação da suspensão das ações trabalhistas que discutem a licitude da contratação de pessoas jurídica