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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
Opção pelo Simples Nacional para 2027 e modelo de recolhimento do IBS e CBS
De 1º a 30.09.2026, microempresas e empresas de pequeno porte enquadráveis no Simples Nacional poderão exercer duas importantes opções com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Antonio Osnei Souza
18 de set.3 min de leitura
STF avança em julgamento sobre imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (16), o julgamento sobre a possibilidade de imunidade do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de bens imóveis para incorporação em seu capital social para empresas cuja atividade principal seja a imobiliária. Até o momento, cinco ministros votaram por sua validade, independentemente da atividade da empresa, e dois consideram que a Constituição não a permite. A análise foi suspensa após pe
Ody Keller Advogados
17 de set.2 min de leitura
Portaria MTE nº 1.316/2026: novas regras para o trabalho em feriados no comércio
A Portaria MTE nº 1.316/2026 alterou a Portaria MTP nº 671/2021 e revogou a Portaria MTE nº 3.665/2023, modificando as regras relativas ao trabalho em feriados no comércio. A principal alteração foi a definição de um novo rol de atividades que passam a contar com autorização permanente para o trabalho em feriados, sem necessidade de autorização específica em convenção coletiva.
Rômulo César Silva
15 de set.2 min de leitura
Brasil pode levar até 30 anos para compensar déficit de produtividade com jornada de 40 horas, diz CNI
O Brasil pode levar de 17 a 30 anos para acumular o ganho de produtividade necessário para compensar uma eventual redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, associada à alteração da escala 6x1. A estimativa faz parte do estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado nesta segunda-feira (31), que analisa os possíveis efeitos da mudança na economia e simula os impactos sobre a produtividade, o emprego formal e a massa salarial.
Ody Keller Advogados
8 de set.4 min de leitura
Programa Nacional de Conformidade Tributária – (PNCT) 2026
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) regulamentaram, por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, publicado em 13 de agosto de 2026, o Programa Nacional de Conformidade Tributária – (PNCT), aplicável durante o ano de 2026.
Tiago Corá Kürschner
27 de ago.2 min de leitura
Ody Keller Advogados
24 de ago.0 min de leitura
Prefeitura de Gramado lança "Recupera ISS" com até 100% de desconto em juros e multas
A Prefeitura de Gramado, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou o programa de recuperação fiscal Recupera ISS. A iniciativa foi desenvolvida para ajudar contribuintes — pessoas físicas e empresas — a regularizarem seus débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) com condições facilitadas, além de proteger a arrecadação do município diante das transições da Reforma Tributária.
Ody Keller Advogados
21 de ago.1 min de leitura
Prazo para solicitação pelo SIMPLES NACIONAL será em SETEMBRO de 2026
A partir das alterações trazidas pela Resolução CGSN nº 186, de 09/04/2026 (DOU de 17/04/2026), a solicitação para ingresso no Simples Nacional não será mais realizada no mês de janeiro.
Ody Keller Advogados
20 de ago.4 min de leitura
STJ esclarece os efeitos da compra e venda de imóveis com alienação fiduciária e hipoteca registradas na matrícula
É comum que construtoras obtenham financiamento junto a instituições financeiras para viabilizar a construção de empreendimentos imobiliários. Como garantia dessas operações, os imóveis que formam o empreendimento podem ser gravados com hipoteca ou alienação fiduciária. O problema surge quando uma dessas unidades é vendida, gerando dúvidas sobre qual direito deve prevalecer: o do adquirente da unidade ou o da instituição financeira credora.
Fernando Maico Silveira Müller
14 de ago.2 min de leitura
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