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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

PUBLICAÇÕES
A uniformização da taxa de juros e o PL nº. 6.233/23
Os índices de correção monetária e os juros legais a serem aplicados nas dívidas contratuais e nas de responsabilidade civil...

Fernando Maico Silveira Müller
27 de jun. de 20243 min de leitura
DECISÃO DO TJPR NEGA UNIÃO ESTÁVEL POR CAUSA DE CONTRATO DE NAMORO
A 11º Câmara Cível negou o pedido de reconhecimento de união estável e considerou válido o contrato de namoro O fim de um relacionamento...

Ody Keller Advogados
27 de jun. de 20242 min de leitura
Nova obrigação acessória é regulamentada pela RFB
A Instrução Normativa RFB nº 2.198 (“IN RFB nº 2.198/24”), publicada em 18.06.2024, regulamentou a apresentação da Declaração de...

Antonio Osnei Souza
26 de jun. de 20242 min de leitura
Ministério do Trabalho e Emprego faz campanha de divulgação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
Serão enviados cerca de nove milhões de e-mails que explicam o funcionamento do DET e alertam para a necessidade de manter os dados...

Ody Keller Advogados
25 de jun. de 20243 min de leitura
APOIO FINANCEIRO. MP Nº. 1.230/24. PORTARIA Nº. 944/24 DO MTE
No dia 07 de junho de 2024, o Governo Federal instituiu a Medida Provisória (MP) de nº. 1.230, chamada de Apoio Financeiro, com o...

Diovani Agusto Colombo
25 de jun. de 20242 min de leitura
ICMS e transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
No final do ano passado foi publicada a Lei Complementar n.º 204/2023 que, expressamente, afastou a tributação de ICMS sobre...

Henrique dos Santos Pereira
24 de jun. de 20241 min de leitura
Contratos: instrumentos fundamentais à proteção dos negócios
Desde o início dos tempos as pessoas realizam negócios jurídicos, como trocas (permutas), compra e venda, prestação de serviços entre...

Pedro Corrêa Júnior
21 de jun. de 20242 min de leitura
Receita dá chance para empresas do Simples Nacional se regularizarem
Foram enviadas 33.596 notificações, que estão disponíveis no DTE do Simples Nacional A Receita Federal do Brasil iniciou neste mês o...

Ody Keller Advogados
21 de jun. de 20243 min de leitura
Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirma legalidade do termo de reserva de unidades antes do registro da incorporação
O Ministério Público de Santa Cataria (“MPSC”) ingressou com uma ação civil pública em face de uma incorporadora que, segundo alega,...

Pedro Corrêa Júnior
20 de jun. de 20242 min de leitura
Domicílio Eletrônico Trabalhista: empregadores começam a receber e-mail com instruções iniciais da ferramenta
Confira o teor do e-mail enviado pelo MTE sobre o DET nesta quinta-feira (20). O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a enviar,...

Ody Keller Advogados
20 de jun. de 20243 min de leitura
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