Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

O acesso à justiça vem sendo facilitado nos últimos anos, seja através da ampliação do acesso aos Juizados Especiais Cíveis ou da...

Texto-base foi aprovado por 336 votos a favor, 142 contra e 2 abstenções; proposta vai para Senado. Quase sete meses após a promulgação...

Atualmente, a legislação veda a realização extrajudicial de divórcios consensuais quando tiverem envolvidos filhos menores e incapazes....

Decisão da 1ª Turma validou cláusula compromissória, assim como sua sucessão para o governo Um pedido de indenização da União pela...

As parcelas de R$ 1.412,00 cada, aos trabalhadores, começam a ser repassadas ainda em julho Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)...

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) alega que tomou essa medida "em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou...

Tema pode ter impacto para os cofres da União de até R$ 35,4 bilhões O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu o processo sobre a exclusão...

O pacto antenupcial é um contrato firmado pelo casal antes da celebração do casamento. O documento serve para estabelecer o regime de...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”), por intermédio da Portaria n.º 1.032/2024, estabelece procedimentos, requisitos e...