Aberta a maior rodada de conciliação de precatórios dos últimos anos

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em conjunto com o Tribunal de Justiça (TJRS), publicou o Ato Convocatório nº 09/2025, convidando credores de precatórios a manifestarem interesse em realizar acordos diretos com o Estado, suas autarquias e fundações para recebimento dos respectivos valores.

A conciliação consiste no pagamento, pelo Estado, do valor bruto atualizado do precatório com redução de 40% (quarenta por cento), respeitada a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

Os credores de precatórios estaduais, caso assim desejem, deverão manifestar interesse na conciliação até o dia 15/08/2025, de maneira improrrogável, por meio do preenchimento correto de formulário específico nos autos do respectivo precatório. Após isso, caso todas formalidades tenham sido atendidas, o Estado apresentará a proposta de acordo.

Importante referir que o preenchimento correto do referido formulário, assim como o saneamento de eventuais pendências quanto à regularidade do precatório até o recebimento da proposta de acordo, são condições para homologação de eventual acordo.

Diante disso, os credores de precatórios estaduais devem ficar atentos ao prazo para manifestação de interesse à conciliação, pois representa uma oportunidade de receber os valores que lhes são devidos, ainda que com deságio, estando o Núcleo Tributário da Ody Keller Advogados à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas e encaminhamento de demandas.

Henrique dos Santos Pereira Advogado - OAB / RS 91.137 henrique@odykeller.com.br