Governo do Estado lança programa para negociação de dívidas tributárias
- Ody Keller Advogados
- 16 de jul.
- 1 min de leitura
O governador Eduardo Leite assina nesta segunda-feira (14/7), às 17h, o decreto que regulamenta o Acordo Gaúcho, programa de transação tributária que vai permitir a regularização de dívidas fiscais com condições facilitadas de pagamento. Com o decreto, o Estado poderá lançar editais de adesão para diferentes tipos de débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão judicial.
Serviço
O quê: lançamento do programa Acordo Gaúcho
Quando: segunda-feira (14/7), às 17h
Onde: Palácio Piratini, Praça Marechal Deodoro, s/n, Porto Alegre
Fonte - estado.rs.gov.br- acessado em 16/07/2025.