Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

Essa negociação permite que o contribuinte regularize suas dívidas inscritas na dívida ativa da União com benefícios que se ajustam à sua capacidade de pagamento.

A Portaria MTE nº 3.665/2023 , publicada em 14 de novembro de 2023, estabelece novas regras para o trabalho em feriados no comércio. A...

A partir de 1º de julho a Receita Federal iniciará um projeto piloto que terá como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos...

Publicada pela Receita Federal do Brasil em 30.04.2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.264 (“IN RFB nº 2.264/25”) alterou pontos relevantes relacionados ao PIS e à COFINS, sobretudo em relação as possibilidades de aproveitamento de créditos destas contribuições no regime de apuração não cumulativo.

Receita Federal informa a prorrogação do  prazo para pagamento de tributos federais recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de...

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ainda em 2020, as empresas passaram a enfrentar não apenas sanções...

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou o prazo para início da fiscalização punitiva sobre a inclusão dos fatores de risco...

O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), em decisão recente, que vincula todo o Poder Judiciário (Tema 1.247 dos recursos repetitivos),...

A partir de junho, 500 empresas poderão testar o novo sistema de apuração e arrecadação de impostos criado pela reforma tributária. Como...