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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

PUBLICAÇÕES
Sancionada Lei que revoga o retorno do seguro obrigatório para veículos
Em 31 de dezembro de 2024, o Poder Executivo sancionou a Lei Complementar de nº. 211/24, que impede a retomada da cobrança do seguro...

Fernando Maico Silveira Müller
13 de jan.2 min de leitura
Plano de saúde deve indenizar e oferecer serviço de home care a paciente grave
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Cataguases (MG) que determinou que uma...

Ody Keller Advogados
10 de jan.2 min de leitura
Novas regras para Pix não criam tributos
Éfalso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do Pix. A edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de...

Ody Keller Advogados
9 de jan.2 min de leitura
Falsificação de Sites ou E-commerce: O que fazer?
Nos últimos anos, casos de criação de sites falsos por golpistas têm se tornado cada vez mais comuns, causando prejuízos financeiros e...

Diogo Ivan Pacheco Dapper
9 de jan.2 min de leitura
PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de...

Ody Keller Advogados
8 de jan.4 min de leitura
Títulos do Tesouro Direto como Garantia em Contratos de Aluguel e Empréstimos
Em 25 de novembro de 2024, a Secretaria do Tesouro Nacional, em parceria com a B3 e o Banco Central, anunciou o lançamento do serviço “TD...

Mainara Brentano
6 de jan.2 min de leitura
Lei n.º 15.042, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) é sancionada
Considerada um marco para o Brasil no enfrentamento das mudanças climáticas, a Lei n.º 15.042 foi sancionada, sem vetos, no dia 11/12/24...

Milena Betina Lazaretti
19 de dez. de 20242 min de leitura
Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
Texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia...

Ody Keller Advogados
18 de dez. de 20247 min de leitura
STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta
Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do titular. O...

Ody Keller Advogados
17 de dez. de 20242 min de leitura
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