Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), mediante Ato Declaratório n.º 44/2023, de 20 de novembro de 2023, declarou rejeição...

A mudança promovida pela Portaria n.º 3.665/2023 revogou a autorização permanente que havia sido concedida em 2021 para o trabalho...

Foi sancionada pela Presidência da República no dia 30 de outubro de 2023, a Lei n.º 14.711, apelidada de Marco Legal das Garantias, que...

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, o entendimento acerca da impossibilidade de equiparar os salários de trabalhadores...

A Instrução Normativa RFB nº 2.164 (“IN RFB 2.164”), publicada em 27.10.2023, instituiu o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre...

No Diário Oficial da União de 03/11/2023 (seção 3, página 168), o Governo Federal publicou Aviso de Consulta Pública relativo às...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), composto pelos Estados-membros da Federação, aprovou no dia 31/10/2023 o Convênio...

Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRPJ e ao CSLL até o dia 14/11 A Advocacia-Geral da União...

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE de 01.11.2023), o Decreto nº 57.285/23, que promoveu alteração no Livro I, art. 32, inciso...