Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

Prescrição ocorre quando o processo administrativo passa três anos sem andamento e acaba por impedir a cobrança da penalidade Uma decisão...

Previsto em lei, documento serve para o governo verificar se há diferenças salariais por gênero e tornar pública a realidade...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na segunda-feira (19/8), o cadastro compulsório de médias e grandes empresas no Domicílio...

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº 14.148/2021 com o objetivo de minimizar os...

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 1º de julho de 2024, a Lei nº. 14.905, que alterou o Código Civil, estabelecendo e...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem (20/08/2024) importante alteração na Resolução n.º 35 do CNJ que disciplina a...

A Lei nº 14.789, publicada em 29.12.2023, sobretudo seu artigo 16, estabelece que os valores registrados na conta de reserva de...

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que não são devidas diferenças salariais por equiparação quando...

Nesta quarta-feira (7/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá início ao cadastro compulsório de grandes e médias empresas no...

De acordo com a Lei da Igualdade Salarial N.º 14.611/23, as empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a publicar os relatórios de...