Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

Para a ministra, a decisão do TRT3 vai contra precedente estabelecido pelo STF de que é lícita a terceirização de atividade-fim A...

A Justiça do Trabalho condenou uma multinacional por utilizar manobras para fraudar direitos trabalhistas e previdenciários por mais de...

Existem, pelo menos, duas decisões favoráveis, uma de Brasília e outra do Rio de Janeiro Bares e restaurantes têm procurado a Justiça e...

Medida provisória seguirá para análise do Plenário da Câmara A comissão mista que analisou a medida provisória (MP 1172/23) que...

Para colegiado, a proteção legal a marcas de alto renome não abrange nome de edifícios e empreendimentos imobiliários. A 3ª turma do STJ...

1ª Turma do TRT-4 mantém despedida por justa causa de trabalhador que fez uso indevido de cartão corporativo A 1ª Turma do Tribunal...

Quando se trata de medida obrigatória e imprescindível ao alcance dos objetivos sociais de uma empresa — sobretudo quando ela está...

PL que regulamenta IA ainda tramita no Senado. Judiciário tem aplicado CDC e o Código Civil em casos envolvendo a tecnologia A Justiça...

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de...

O Senado espera receber em agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. A Câmara ainda não...

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) indeferiu os pedidos de uma trabalhadora que alegava estar no chamado...

Nova forma de recolhimento do FGTS está prevista para entrar em produção na competência janeiro/2024. Empregadores terão um período de...

Regulamentação deve ser distribuída em quatro projetos, que serão levados ao Congresso Por Beatriz Olivon, Lu Aiko Otta, Jessica Sant’Ana...

Receita Federal lança Manual da Malha Fina das Pessoas Físicas e a Nova Malha Digital de Pessoas Jurídicas Receita Federal realizou nessa...

A Câmara dos Deputados aprovou, o texto-base da Reforma Tributária (PEC nº 45/2019) após votação em dois turnos. Nosso Núcleo de Direito...