top of page
Publicações Ody Keller Advocacia Empresarial | Rio Grande do Sul

PUBLICAÇÕES

  • Foto do escritorOdy Keller Advogados

Pacheco avisa Lula que pretende devolver MP do PIS/Cofins

Em reunião com chefe do Executivo e Haddad, presidente do Senado reclamou que não foi avisado com antecedência sobre a medida provisória


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nessa segunda-feira (11), em reunião no Palácio do Planalto, que pretende devolver a medida provisória (MP) que altera as regras do uso de crédito do PIS e da Cofins, caso o governo não apresente até esta terça-feira uma alternativa para o impacto gerado com o texto a diversos setores da economia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou do encontro.


Na reunião reservada, Pacheco reclamou ao presidente da República por não ter sido informado previamente sobre a medida, que pegou ele e outros parlamentares aliados do governo de surpresa na semana passada.


Na visão de Pacheco, a iniciativa do Executivo também gerou um descontentamento do setor produtivo, que teve que se deparar “da noite para o dia” com uma situação que, para o presidente do Senado, enseja em vício de constitucionalidade.


Durante a conversa com Lula e Haddad, Pacheco deixou claro que ficou insatisfeito pelo fato de o governo querer tratar desse tema por meio de MP, que possui vigência imediata, e sem respeitar a noventena, princípio da anterioridade.


O presidente do Senado também disse que deverá tomar uma decisão sobre a eventual devolução da medida até esta terça. Há um esforço para se buscar outras fontes para fazer frente à desoneração da folha.


A MP do PIS/Cofins foi editada na semana passada para compensar a renúncia fiscal prevista com a manutenção do sistema de desoneração da folha de pagamento de salários.


Esse modelo de tributação foi criado em 2011 e prevê que segmentos da economia intensivos em mão de obra substituam a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.


Segundo empresários e sindicalistas, a medida contribui para a geração de empregos, pois reduz custos com contratações. Juntas, as companhias desses segmentos empregam 9 milhões de trabalhadores.


No ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração para os setores e instituiu um sistema semelhante para cidades com até 156 mil habitantes. O presidente Lula vetou a lei, decisão que mais tarde foi derrubada pelo Congresso. Nesse contexto, a MP do PIS/Cofins foi apresentada como parte de uma tentativa de acordo em torno da desoneração.


Na semana passada, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), expôs a insatisfação da Casa com a forma como o texto foi apresentado. “Enquanto nós estávamos debruçados sobre o problema do [projeto de lei do] Mover, foi editada uma medida provisória que tomamos conhecimento na sua publicação”, disse Braga.


“Lamentavelmente, nós tomamos conhecimento da MP junto com vocês [da imprensa], depois da publicação”, reforçou o senador em outro momento.


O Valor apurou que o encontro entre Lula, Pacheco e Haddad faz parte de uma ofensiva do governo para tentar amenizar a reação de setores à proposta apresentada pela equipe econômica. Como parte dessa operação, o ministro da Fazenda também deve se reunir na tarde desta terça-feira com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para contornar o clima de insatisfação.


Sobre isso, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha afirmou que a ideia é “intensificar as negociações”. “O presidente Lula determinou a nós, do ministério das Relações Institucionais, ao ministro da Fazenda, o líder do governo do Senado, que é o relator do projeto do de lei no Senado, para que hoje, amanhã, essa semana intensifique essas negociações, seja com a identidade dos setores econômicos, seja com as lideranças tanto no Senado quanto na Câmara, possa sentar, discutir e concluir a melhor proposta”, disse o ministro.


Mais cedo, ao chegar à sede do Ministério da Fazenda, Haddad afirmou que a equipe econômica estava disposta a negociar e que deveria encontrar com líderes para tratar de pontos da medida.


“Vamos aproveitar essa semana para explicar a medida e diluir determinados questionamentos que não conferem com a intenção da MP, sobretudo no que diz respeito à importação”, afirmou Haddad, ao chegar à sede da Fazenda, em Brasília.


O ministro disse ainda que a MP não tem impacto sobre preços porque “a devolução [dos créditos] continua garantida” no texto.


Colaborou Gabriela Pereira


Fonte: Valor Econômico - acessado 11/06/2024

Posts recentes

Ver tudo

Comments


bottom of page