Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

Comissão discute planos do governo de recriar imposto sindical. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna públicas a prorrogação das propostas para transação por adesão, nos termos da Lei...

Dos dias 11 a 14 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, Termos de Exclusão do...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condenação ao pagamento do consumo mínimo pactuado na cláusula take...

A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma empregada de uma rede de lojas, por falsificação de atestado médico. A...

A consulta à sociedade, por tomada de subsídios, sobre Estudo Preliminar referente à hipótese legal de tratamento de dados pessoais do...

Sem urgência constitucional, matéria poderá tramitar de forma mais lenta e permitir aprofundamento de discussões pelos parlamentares O...

Para a ministra, a decisão do TRT3 vai contra precedente estabelecido pelo STF de que é lícita a terceirização de atividade-fim A...

A Justiça do Trabalho condenou uma multinacional por utilizar manobras para fraudar direitos trabalhistas e previdenciários por mais de...

Existem, pelo menos, duas decisões favoráveis, uma de Brasília e outra do Rio de Janeiro Bares e restaurantes têm procurado a Justiça e...

Medida provisória seguirá para análise do Plenário da Câmara A comissão mista que analisou a medida provisória (MP 1172/23) que...

Para colegiado, a proteção legal a marcas de alto renome não abrange nome de edifícios e empreendimentos imobiliários. A 3ª turma do STJ...

1ª Turma do TRT-4 mantém despedida por justa causa de trabalhador que fez uso indevido de cartão corporativo A 1ª Turma do Tribunal...

Quando se trata de medida obrigatória e imprescindível ao alcance dos objetivos sociais de uma empresa — sobretudo quando ela está...

PL que regulamenta IA ainda tramita no Senado. Judiciário tem aplicado CDC e o Código Civil em casos envolvendo a tecnologia A Justiça...