Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condenação ao pagamento do consumo mínimo pactuado na cláusula take...

A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma empregada de uma rede de lojas, por falsificação de atestado médico. A...

A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) deve ser enviada em meio eletrônico ao Banco Central do Brasil (“BCB”), por...

O Supremo Tribunal Federal finalizou no dia 11/09/2023, o julgamento virtual do processo ARE 1.018.459, com repercussão geral reconhecida...

A consulta à sociedade, por tomada de subsídios, sobre Estudo Preliminar referente à hipótese legal de tratamento de dados pessoais do...

Sem urgência constitucional, matéria poderá tramitar de forma mais lenta e permitir aprofundamento de discussões pelos parlamentares O...

Em julho deste ano, a Receita Estadual divulgou relatório apontando mais de 6 mil grupos econômicos irregulares no Estado do Rio Grande...

Conforme o Art. 9º, das Leis nº 6.708/1979 e nº 7.238/1984 ”O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que...

Para a ministra, a decisão do TRT3 vai contra precedente estabelecido pelo STF de que é lícita a terceirização de atividade-fim A...