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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

PUBLICAÇÕES
Juros sobre Capital Próprio: alterações na base de cálculo
A Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, além de trazer várias inovações no tratamento tributário das subvenções de investimento,...

Cássio Fernando Martini
23 de jan. de 20241 min de leitura
Empresas podem questionar na Justiça relatórios de transparência salarial
Obrigação, instituída nObrigação, instituída no fim do ano, pode gerar violação à LGPD, segundo especialistas As empresas estão...

Ody Keller Advogados
23 de jan. de 20244 min de leitura
Regulamentada pela Receita Federal a Autorregularização Incentivada
A Receita Federal do Brasil (“RFB”) regulamentou, em 29 de dezembro de 2023, através da Instrução Normativa nº 2.168/23, a Lei n.º...

Caroline Maciel Rodrigues
19 de jan. de 20242 min de leitura
ICMS na Transferência Interestadual de Mercadorias
Com fundamento no Convênio ICMS nº 178/23, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE de 29.12.2023), o Decreto nº 57.415/23,...

Tiago Corá Kürschner
18 de jan. de 20242 min de leitura
A desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor
A desconsideração da personalidade jurídica é um incidente processual que permite estender a responsabilidade da “pessoa jurídica” aos...

Maianny de Oliveira Nunes
17 de jan. de 20242 min de leitura
Novas Tabelas de Contribuição Previdenciária
Com o reajuste do salário mínimo federal, foi publicada Portaria Interministerial MPS/MF nº. 02/24, dispondo sobre o reajuste dos...

Diovani Agusto Colombo
15 de jan. de 20242 min de leitura
Impenhorabilidade prevista no artigo 833, X, do CPC, não se aplica às pessoas jurídicas, segundo STJ
A impenhorabilidade de valores contidos em contas bancárias é um direito que se encontra previsto no art. 833, inciso X, do Código de...

Fernando Maico Silveira Müller
12 de jan. de 20243 min de leitura
Partido questiona no Supremo MP que limita compensações tributárias
De acordo com o Novo, não há urgência que justifique a apresentação de medida provisória O Partido Novo questionou no Supremo Tribunal...

Ody Keller Advogados
11 de jan. de 20242 min de leitura
PGFN divulga propostas de negociação com benefícios
Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, às 19h A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou...

Ody Keller Advogados
10 de jan. de 20241 min de leitura
A arbitragem nas relações de consumo
A arbitragem se destaca por ser um método de resolução de litígios que ocorre fora do Poder Judiciário, no qual as partes definem que uma...

Fernando Maico Silveira Müller
9 de jan. de 20243 min de leitura
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