Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

Em 03/01/2024 entraram em vigor as novas regras para o rotativo do cartão de crédito. Instituído pela lei do Programa Desenrola (Lei n.º...

Reversão atende a acordo com Rodrigo Pacheco, mas governo não desistiu da reoneração e vai enviar PL em regime de urgência ao Congresso O...

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Publicada no DOU em 06.02.2024, a Medida Provisória nº 1.206/24 (“MP 1.206”) alterou os valores da tabela progressiva mensal do Imposto...

Aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, reforma tributária terá de ser regulamentada em 2024 O Ministério da Fazenda informou,...