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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
Reforma Tributária deve ser sancionada em 16.01.2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (14.jan.2025) que o governo federal irá vetar “alguns poucos” artigos da...
Ody Keller Advogados
15 de jan. de 20252 min de leitura
Plano de saúde deve indenizar e oferecer serviço de home care a paciente grave
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Cataguases (MG) que determinou que uma...
Ody Keller Advogados
10 de jan. de 20252 min de leitura
Novas regras para Pix não criam tributos
Éfalso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do Pix. A edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de...
Ody Keller Advogados
9 de jan. de 20252 min de leitura
PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de...
Ody Keller Advogados
8 de jan. de 20254 min de leitura
Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
Texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia...
Ody Keller Advogados
18 de dez. de 20247 min de leitura
STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta
Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do titular. O...
Ody Keller Advogados
17 de dez. de 20242 min de leitura
Sancionada lei que regula mercado de carbono no Brasil
Já está em vigor no Brasil o mercado de créditos de carbono. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que...
Ody Keller Advogados
17 de dez. de 20242 min de leitura
ANPD fiscaliza 20 empresas por falta de Encarregado e canal de comunicação adequado
Ação busca garantir a conformidade com a LGPD e proteger os direitos dos titulares de dados pessoais A Autoridade Nacional de Proteção de...
Ody Keller Advogados
16 de dez. de 20242 min de leitura
Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado
Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O texto volta à...
Ody Keller Advogados
13 de dez. de 20248 min de leitura
CCJ do Senado aprova regulamentação da reforma tributária do consumo; texto vai a plenário nesta quinta-feira
O projeto de lei (PLP 68/2024) será votado no plenário do Senado na quinta-feira (12); a sessão extraordinária foi convocada para a...
Ody Keller Advogados
12 de dez. de 20243 min de leitura
Sancionado o Marco Legal dos Seguros
O Marco Legal dos Seguros foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10). A nova lei tem o objetivo de modernizar e...
Ody Keller Advogados
11 de dez. de 20244 min de leitura
Reforma tributária: CCJ deve votar regulamentação nesta quarta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (11) o primeiro projeto de regulamentação da reforma...
Ody Keller Advogados
9 de dez. de 20242 min de leitura
Cabe à Justiça comum julgar contratos de franquias, afirma PGR
A Procuradoria-Geral da República afirmou que cabe à Justiça comum julgar processos que envolvam o pedido de reconhecimento de vínculo de...
Ody Keller Advogados
28 de nov. de 20243 min de leitura
Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso
TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho 25/11/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta...
Ody Keller Advogados
26 de nov. de 20243 min de leitura
Filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade pode ser reconhecida
É juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade nos casos em que a...
Ody Keller Advogados
22 de nov. de 20242 min de leitura
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