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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
Publicado Edital de Transação por adesão para débitos em contencioso administrativo fiscal até 50 milhões
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, por meio de edital, proposta de transação por adesão para quitação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por contencioso.
Ody Keller Advogados
8 de jul. de 20252 min de leitura
Publicado Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valor
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou proposta de transação por adesão específica para créditos tributários de pequeno valor em contencioso administrativo fiscal ou no prazo para apresentar impugnação. A medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições facilitadas de pagamento.
Ody Keller Advogados
8 de jul. de 20251 min de leitura
Com o fim da DIRF, empregadores devem estar atentos às obrigações relativas ao eSocial e à EFD-Reinf
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está...
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4 de jul. de 20251 min de leitura
Empresas do Simples Nacional deverão fazer recadastramento a partir de maio
Procedimento é realizado no aplicativo Minha Empresa, que auxilia na gestão dos negócios e planeja novidades para os usuários Começa em...
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3 de jun. de 20253 min de leitura
Novos editais de transação tributária
Essa negociação permite que o contribuinte regularize suas dívidas inscritas na dívida ativa da União com benefícios que se ajustam à sua capacidade de pagamento.
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2 de jun. de 20256 min de leitura
Receita lança projeto piloto para testar sistemas da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços
A partir de 1º de julho a Receita Federal iniciará um projeto piloto que terá como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos...
Ody Keller Advogados
29 de mai. de 20252 min de leitura
Comunicado: Prorrogado o prazo para pagamento de tributos recolhidos por DARF e DAE que venceram em 20 de maio
Receita Federal informa a prorrogação do prazo para pagamento de tributos federais recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de...
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26 de mai. de 20251 min de leitura
Novo sistema de arrecadação da reforma tributária entra em fase de testes em junho
A partir de junho, 500 empresas poderão testar o novo sistema de apuração e arrecadação de impostos criado pela reforma tributária. Como...
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5 de mai. de 20253 min de leitura
TRF-3 mantém benefício do Perse até 2027
Uma empresa de eventos obteve decisão no Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do...
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30 de abr. de 20253 min de leitura
Gestante mantida em atividade insalubre será indenizada por danos morais
Uma agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) deverá ser indenizada por danos morais após ter sido...
Ody Keller Advogados
23 de abr. de 20252 min de leitura
MTE inicia processo de cobrança administrativa do FGTS Digital
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na quinta-feira (3), o processo de cobrança administrativa por meio do FGTS Digital. A...
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16 de abr. de 20251 min de leitura
STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da...
Ody Keller Advogados
15 de abr. de 20252 min de leitura
Appy alerta empresas para que já considerem efeitos da reforma nos contratos
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (4/4), em seminário realizado pelo escritório...
Ody Keller Advogados
8 de abr. de 20253 min de leitura
Reforma tributária: relator quer concluir regulamentação até junho
Relator do projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que finaliza a regulamentação da reforma tributária, o líder do MDB no Senado,...
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7 de abr. de 20255 min de leitura
Refaz Reconstrução permite inclusão de denúncias espontâneas feitas até 31 de março
Contribuintes que identificarem irregularidades anteriores ao mês de dezembro de 2024 envolvendo a apuração de ICMS podem realizar...
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28 de mar. de 20252 min de leitura
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