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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de...
Ody Keller Advogados
8 de jan. de 20254 min de leitura
Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
Texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia...
Ody Keller Advogados
18 de dez. de 20247 min de leitura
STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta
Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do titular. O...
Ody Keller Advogados
17 de dez. de 20242 min de leitura
Sancionada lei que regula mercado de carbono no Brasil
Já está em vigor no Brasil o mercado de créditos de carbono. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que...
Ody Keller Advogados
17 de dez. de 20242 min de leitura
ANPD fiscaliza 20 empresas por falta de Encarregado e canal de comunicação adequado
Ação busca garantir a conformidade com a LGPD e proteger os direitos dos titulares de dados pessoais A Autoridade Nacional de Proteção de...
Ody Keller Advogados
16 de dez. de 20242 min de leitura
Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado
Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O texto volta à...
Ody Keller Advogados
13 de dez. de 20248 min de leitura
CCJ do Senado aprova regulamentação da reforma tributária do consumo; texto vai a plenário nesta quinta-feira
O projeto de lei (PLP 68/2024) será votado no plenário do Senado na quinta-feira (12); a sessão extraordinária foi convocada para a...
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12 de dez. de 20243 min de leitura
Sancionado o Marco Legal dos Seguros
O Marco Legal dos Seguros foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10). A nova lei tem o objetivo de modernizar e...
Ody Keller Advogados
11 de dez. de 20244 min de leitura
Reforma tributária: CCJ deve votar regulamentação nesta quarta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (11) o primeiro projeto de regulamentação da reforma...
Ody Keller Advogados
9 de dez. de 20242 min de leitura
Cabe à Justiça comum julgar contratos de franquias, afirma PGR
A Procuradoria-Geral da República afirmou que cabe à Justiça comum julgar processos que envolvam o pedido de reconhecimento de vínculo de...
Ody Keller Advogados
28 de nov. de 20243 min de leitura
Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso
TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho 25/11/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta...
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26 de nov. de 20243 min de leitura
Filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade pode ser reconhecida
É juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade nos casos em que a...
Ody Keller Advogados
22 de nov. de 20242 min de leitura
PGFN lança editais para regularizar pendências com dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nesta segunda-feira (4), o lançamento dos Editais PGDAU nº 6 e nº7 , que abrem...
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19 de nov. de 20241 min de leitura
Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, nas demandas sobre indenização securitária, deve-se...
Ody Keller Advogados
12 de nov. de 20243 min de leitura
Ativismo judicial’ atropela reforma trabalhista e gera custos bilionários a empresas, aponta estudo
Por Estadão Decisões do Judiciário vêm mexendo significativamente na rotina das empresas e aumentado os custos de se investir no Brasil,...
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11 de nov. de 20244 min de leitura
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