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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
Prazo para adesão à Transação pelo Edital PGDAU nº 2/2024 é antecipado para outubro
Os interessados devem acessar o Portal Regularize Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que o encerramento do prazo para...
Ody Keller Advogados
11 de out. de 20242 min de leitura
Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício
Divergências superam R$ 900 milhões e o prazo para regularização vai até 30 de novembro de 2024. Receita Federal enviou 3148 comunicados...
Ody Keller Advogados
3 de out. de 20242 min de leitura
Justiça do Trabalho mantém demissões por uso indevido de dados de empresas
Decisões são favoráveis à aplicação de justa causa por prática configurar violação à LGPD A Justiça do Trabalho tem mantido demissões por...
Ody Keller Advogados
1 de out. de 20244 min de leitura
Lula sanciona, com vetos, lei que mantém desoneração da folha de pagamento de 17 setores
O texto prevê a manutenção do regime tributário neste ano e a reoneração gradual dos segmentos econômicos e das cidades a partir de 2025...
Ody Keller Advogados
17 de set. de 20243 min de leitura
STF autoriza que bancos compartilhem dados de clientes com os fiscos estaduais
Para a relatora, a garantia constitucional à privacidade não é absoluta e o tema não precisa ser tratado em lei complementar Por 6x5, o...
Ody Keller Advogados
10 de set. de 20242 min de leitura
Receita amplia para 43 os benefícios fiscais que empresas precisam declarar
Ação tem como objetivo ajudar a União a arrecadar R$ 20 bilhões a mais em 2025 A Receita Federal ampliou de 16 para 43 os itens da lista...
Ody Keller Advogados
6 de set. de 20242 min de leitura
Receita Federal convoca contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências
Foram identificadas cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular que possuem...
Ody Keller Advogados
4 de set. de 20243 min de leitura
STJ valida prescrição de multa aduaneira
Prescrição ocorre quando o processo administrativo passa três anos sem andamento e acaba por impedir a cobrança da penalidade Uma decisão...
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2 de set. de 20242 min de leitura
Empresas precisam preencher segundo relatório de transparência salarial até sexta
Previsto em lei, documento serve para o governo verificar se há diferenças salariais por gênero e tornar pública a realidade...
Ody Keller Advogados
29 de ago. de 20242 min de leitura
Domicílio Judicial Eletrônico conclui cadastro compulsório de 1,2 milhão de empresas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na segunda-feira (19/8), o cadastro compulsório de médias e grandes empresas no Domicílio...
Ody Keller Advogados
28 de ago. de 20243 min de leitura
11ª Turma decide que contratos baseados em normas coletivas de diferentes cidades não geram equiparação salarial
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que não são devidas diferenças salariais por equiparação quando...
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14 de ago. de 20242 min de leitura
CNJ inicia cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico
Nesta quarta-feira (7/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá início ao cadastro compulsório de grandes e médias empresas no...
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9 de ago. de 20244 min de leitura
Supremo julgará questões tributárias com impacto de R$ 712 bilhões aos cofres públicos
Um dos casos mais aguardados, previsto para este mês, trata da exclusão do ISS do PIS/Cofins Estão nas mãos dos ministros do Supremo...
Ody Keller Advogados
5 de ago. de 20245 min de leitura
Prorrogado prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024
Pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até 50 milhões de reais poderão aderir ao programa até 31 de outubro de 2024 A Receita Federal...
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31 de jul. de 20244 min de leitura
Receita Federal alerta empresas sobre o Perse
Ação é realizada pela fiscalização com objetivo de orientação. A fiscalização da Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram...
Ody Keller Advogados
31 de jul. de 20241 min de leitura
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