Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nesta segunda-feira (4), o lançamento dos Editais PGDAU nº 6 e nº7 , que abrem...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, nas demandas sobre indenização securitária, deve-se...

Por Estadão Decisões do Judiciário vêm mexendo significativamente na rotina das empresas e aumentado os custos de se investir no Brasil,...

ANPD determina a implementação de ações de regularização e abre processo sancionador contra rede social TikTok por potencial tratamento...

Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro. secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas,...

É inválida a previsão em edital de leilão que atribui responsabilidade ao arrematante pelas dívidas tributárias que já incidiam sobre o...

Os interessados devem acessar o Portal Regularize Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que o encerramento do prazo para...

Divergências superam R$ 900 milhões e o prazo para regularização vai até 30 de novembro de 2024. Receita Federal enviou 3148 comunicados...

Decisões são favoráveis à aplicação de justa causa por prática configurar violação à LGPD A Justiça do Trabalho tem mantido demissões por...

O texto prevê a manutenção do regime tributário neste ano e a reoneração gradual dos segmentos econômicos e das cidades a partir de 2025...

Para a relatora, a garantia constitucional à privacidade não é absoluta e o tema não precisa ser tratado em lei complementar Por 6x5, o...

Ação tem como objetivo ajudar a União a arrecadar R$ 20 bilhões a mais em 2025 A Receita Federal ampliou de 16 para 43 os itens da lista...

Foram identificadas cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular que possuem...

Prescrição ocorre quando o processo administrativo passa três anos sem andamento e acaba por impedir a cobrança da penalidade Uma decisão...

Previsto em lei, documento serve para o governo verificar se há diferenças salariais por gênero e tornar pública a realidade...