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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
ANPD divulga lista de processos sancionatórios
Após consolidar entendimento, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados torna pública a relação atualizada dos processos administrativos...
Ody Keller Advogados
28 de mar. de 20233 min de leitura
Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo legal que prevê a incidência de multa no caso de não homologação de...
Ody Keller Advogados
27 de mar. de 20232 min de leitura
Cláusula de convenção coletiva que reduz contratação de aprendizes é inválida
6ª Câmara entendeu que sindicatos da indústria metalúrgica diminuíram medidas de proteção legal de adolescentes, ao excluir funções...
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24 de mar. de 20233 min de leitura
PGFN e RFB abrem novo edital de transação no contencioso tributário
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil abriram, nesta terça-feira (3), um novo edital de transação no...
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29 de jun. de 20222 min de leitura
Projeto que proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha é aprovado na CCJ da ALRS
No dia internacional da mulher, a Constituição de Comissão e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que que...
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8 de mar. de 20221 min de leitura
Empresa têxtil indenizará designers por uso indevido de estampa registrada em produtos
Uma empresa de confecção localizada no Alto Vale do Itajaí foi condenada após comercializar peças de vestuário com estampa registrada. As...
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8 de set. de 20211 min de leitura
Instrução Normativa da Receita Federal atualiza valores da Taxa Siscomex
A Receita Federal adequou, na Instrução Normativa que trata do despacho aduaneiro de importação, os valores da Taxa Siscomex - Sistema...
Ody Keller Advogados
27 de ago. de 20211 min de leitura
STF analisará incidência de IR sobre correção de valor devolvido pelo Fisco
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar, na próxima semana, uma questão importante para as empresas com bilhões de reais a...
Ody Keller Advogados
4 de ago. de 20213 min de leitura
Justiça já tem 600 decisões envolvendo lei de proteção de dados
Com menos de um ano de vigência, a LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados) já embasou cerca de 600 sentenças judiciais de cidadãos que...
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6 de jul. de 20214 min de leitura
Empresa que prestou informações desabonadoras sobre ex-empregada terá que indenizá-la
A 3ª Turma do TRT de Goiás manteve a condenação de uma empresa do ramo de materiais de construção de Jataí a indenizar uma ex-empregada....
Ody Keller Advogados
10 de jun. de 20212 min de leitura
Venda de créditos trabalhistas: o bilionário mercado da Justiça do Trabalho
Conforme noticiado pela Valorinvest e por O Antagonista, existe um mercado bilionário fomentado pelas condenações na Justiça do Trabalho:...
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10 de jun. de 20216 min de leitura
Créditos tributários decorrentes de taxas e comissões de plataformas de delivery
É possível aos contribuintes pleitear a exclusão dessas exações da base de cálculo do PIS e da Cofins Há mais de um ano vivenciando a...
Ody Keller Advogados
2 de jun. de 20214 min de leitura
Por reproduzir “trade dress”, empresa deve se abster de comercializar linha de calçados
Em votação unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que empresa de calçados...
Ody Keller Advogados
14 de mai. de 20212 min de leitura
TRT-RS reconhece vínculo de trabalhador despedido que seguiu atuando via pessoa jurídica
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo empregatício de um trabalhador que foi despedido...
Ody Keller Advogados
13 de mai. de 20212 min de leitura
Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado
Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele...
Ody Keller Advogados
3 de mai. de 20212 min de leitura
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