Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

O valor de um cheque não pode ser critério para um banco cobrar tarifa sobre sua compensação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do...

A Receita Federal quer apertar a legislação sobre sonegação tributária e garantir a punição criminal dos contribuintes que deixam de...

Ser empreendedor no Brasil é um grande desafio. Além da falta de incentivos do governo e da insegurança jurídica, fazem parte da lista a...

A Portaria MTE nº 1.129/2014 alterou para 22.09.2014 o prazo para início de vigência das novas regras relativas ao Cadastro Geral de...

A existência de indícios de que várias empresas formam um só grupo econômico é suficiente para que todas elas respondam solidariamente em...

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a legalização da cobrança de preços diferentes por mercadorias pagas...

Empregados do setor privado podem conquistar mais tempo para ficar longe do trabalho, sem perda de salário, no caso de morte de parente...

As micros, pequenas e médias empresas passam a ter um papel de destaque na nova Política Operacional do Banco Nacional de Desenvolvimento...

A estabilidade da moeda trouxe custos para o contribuinte. Necessário para derrubar a inflação, o ajuste fiscal resultou em aumento de...

O setor de franquias tem recorrido cada vez mais à arbitragem para solucionar conflitos. Nos últimos cinco anos, o número de processos...

O Brasil é o quarto país do mundo em número de acidentes fatais no trabalho. O dado foi apresentado pelo coordenador de Saúde do...

Após ter anunciado a manutenção do IPI reduzido para o setor automotivo até o fim do ano, o governo também decidiu adiar o aumento do...

Ao assinar um contrato de plano de saúde, o consumidor acredita que a partir daquele momento está garantindo a segurança e conforto sua e...

Um estudo da consultoria britânica Mintel prevê que a Copa do Mundo e a Olimpíada devem alavancar o comércio de bebidas, roupas e pacotes...

De acordo com a Resolução 1.682 do Banco Central, é responsabilidade dos bancos a negativação do nome de quem passou cheque sem fundo...