STF declara inconstitucionalidade de Súmula do TST sobre pagamento de férias

Posts recentes

O Estado do Espírito Santo concede benefício fiscal para empresas do setor atacadista que lá possuam estabelecimento e mediante...

Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 4/2024, que dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator...

O Programa de Alimentação do Trabalhador (“PAT”), foi instituído pela Lei nº 6.321 de 14.04.1976, com o objetivo de melhorar as condições...