Projeto de Lei propõe o reconhecimento do tempo como bem de valor jurídico e prevê indenização
- Maianny de Oliveira Nunes
- 22 de set. de 2022
- 0 min de leitura
Atualizado: 16 de jun. de 2023
top of page
Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
Buscar
Posts recentes
Ver tudoA Receita Federal do Brasil publicou, em 28.05.2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.267/2025 , que altera a IN RFB nº 2.237/2024 e,...
A Medida Provisória nº 1.292/25, publicada em 21 de março de 2025, instituiu o Programa Crédito do Trabalhador, um novo modelo de empréstimo consignado destinado a trabalhadores com carteira assinada.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu, no julgamento do Tema 1.158, que o credor fiduciário não é responsável pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóve
bottom of page