A proposta de Reforma do Código Civil trouxe novamente ao debate um tema relevante para empresas familiares e demais estruturas empresariais com participação de familiares: a transferência de particip
O Supremo Tribunal Federal julgará, em repercussão geral, a controvérsia relativa ao aproveitamento de créditos de ICMS sobre produtos intermediários consumidos no processo produtivo (Tema 1.465). A r
O contrato social não se destina apenas à constituição da empresa. A legislação societária permite que os sócios estabeleçam regras próprias sobre temas relevantes da vida empresarial, como administra