Uma das situações mais frustrantes para credores que buscam receber seus créditos é descobrir que o devedor transferiu seus bens para terceiros, esvaziando seu patrimônio e inviabilizando a execução d
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº. 1.978.188/SP, reafirmou um ponto relevante para o mercado de crédito e para contratos empresariais: o credor não é ob
Nos últimos anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem intensificado o ajuizamento de ações regressivas previdenciárias contra empresas, buscando recuperar os valores pagos a título de ben