O Supremo Tribunal Federal (‘STF”), após o cancelamento do pedido de destaque Ministro Fux, deve incluir na próxima pauta virtual tese extremamente relevante para os contribuintes: exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS – tema 118/STF.
A tese é considerada como uma das principais “teses filhotes” da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS – utiliza-se o termo “tese filhote”, em razão dos fundamentos serem semelhantes à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, que já foi julgada favoravelmente aos contribuintes.
Importante salientar que os votos lançados até agora no julgamento virtual iniciado em 2021 ficam mantidos – placar empatado em 4x4 –, faltando o voto de três ministros.
Diante disso, é de suma importância que os contribuintes estejam atentos a esse julgamento, sobretudo pelo fato de que pode haver modulação de efeitos da decisão a partir de um marco temporal, resultando que empresas que não tenham ingressado com ação judicial não possam restituir valores recolhidos indevidamente nos últimos anos.
O núcleo de Direito Tributário da Ody Keller Advogados coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos, assim como para defender os interesses daqueles que ainda não estejam discutindo judicialmente a matéria citada.
Caroline Maciel Rodrigues Advogada - OAB / RS 97.789 caroline@odykeller.com.br