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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
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13 de mai. de 20210 min de leitura
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11 de mai. de 20210 min de leitura
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11 de mai. de 20210 min de leitura
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6 de mai. de 20210 min de leitura
Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado
Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele...
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3 de mai. de 20212 min de leitura
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6 de abr. de 20210 min de leitura
Portal de notícias é condenado por descumprir a LGPD
A juíza titular da 9ª Vara Cível de Brasília condenou um site de notícias a remover uma publicação indevida e indenizar os diretores do...
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1 de abr. de 20212 min de leitura
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