A gestão condominial vai além da administração financeira e da mediação de conflitos. O síndico, como representante legal do condomínio, tem deveres expressos no art. 1.348 do Código Civil, incluindo
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº 186/2026, que estabelece prazos e condições para a adesão ao Simples Nacional no ano-calendário de 2027, bem como disciplina a opção pe
Em 6 de abril de 2026, foi sancionada a Lei n.º 15.378, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. A nova lei reúne, em um único texto, garantias que antes estavam espalhadas por diversas norma